| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 196 / 2001 |
| Date | 2001-11-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 526 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.° 196/200 1, de 29 de novembro de 2001. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARR FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, NO USO DE SUAS ATRIBUIQOES LEGAIS. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de 2001, credito adicional suplementar no valor de R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais), para reforco da seguinte dotacao orcamentaria: 02 Gabinete do Prefeito 02 01 Gabinete 02 01 015 3132 03070202.01 Outros Servicos e Encargos R$ 1.300,00 03 Departamento de Governo 03 01 Administracao e Financas 03 01 030 3132 03070202.08 Outros Servicos e Encargos R$ 7.000,00 04 Departamento de Obras e Servicos Urbanos 04 02 Garagem e Almoxarifado 04 02 044 3120 03070212.09 Material de Consumo R$ 7.000,00 04 02 046 3132 03070212.09 Outros Servicos e Encargos R$ 4.000,00 05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes 05 04 Ensino Pre-Escolar 05 04 087 3132 08411902.17 Outros Servicos e Encargos R$ 500,00 06 Departamento de Promocao Humana 06 02 Saude Publica 06 02 124 3131 13754282.18 Remuneragdo de Serv. Pessoais R$ 2.000,00 R$ 21.800,00 Art. 2° - A Suplementacao que trata o artigo anterior e proveniente de anulacao parcial das dotacOes orcamentarias abaixo relacionadas: 02 Gabinete do Prefeito 02 01 Gabinete 02 01 013 3113 03070202.01 Obrigac6es Patronais R$ 5.000,00 02 01 016 4120 03070202.01 Equipamentos e Mat. Perman. R$ 1.300,00 04 Departamento de Obras e Servicos Urbanos 04 02 Garagem e Almoxarifado 04 02 048 4120 03070212.09 Equipamentos e Mat. Perman. R$ 1.000,00 04 10 Execucao de Guias e Sarjetas 04 10 067 4110 16915751.08 Obras e InstalacOes R$ 1.400,00 AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N2 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (Oxx14) 243-1571 - CNPJ/MF N2 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br N PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 04 12 Aquisicao de Veiculos e Maquinas 04 12 069 4120 10603251.05 Equipamentos e Mat. Perman. 05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes 05 03 Reforma da Unidade Escolar 05 03 084 4110 08421881.11 Obras e Instalacoes 05 04 Ensino Pre-Escolar 05 04 089 4120 08411902.17 Equipamentos e Mat. Perman. 05 06 Merenda Escolar 05 06 096 3120 08421882.13 Material de Consumo 05 06 098 4120 08421882.13 Equipamentos e Mat. Perman. 06 Departamento de Promocao Humana 06 03 Atendimento Odontologico 06 03 127 3111 13754282.19 Pessoal Civil 06 08 Assistencia a 3 Idade 06 08 147 4110 15814852.23 Obras e Instalacoes 06 12 Saude da Familia 06 12 202 3111 13754282.42 Pessoal Civil 09 Encargos Gerais do Municipio 09 02 Agua e Esgoto de Pracas e Jardins 09 02 178 3132 13764482.32 Outros Servicos e Encargos R$ 900,00 R$ 900,00 R$ 1.700,00 R$ 2.000,00 R$ 900,00 R$ 1.800,00 R$ 900,00 R$ 3.000,00 R$ 1.000,00 R$ 21.800,00 Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacao. Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de FERNAO, 29 de novembro de 2001. Registrado e Publicado por afixacao no Saguao da ywe eWtura Municipacle Fcrnao, em local proprio - Data Supra AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 CENTRO - : 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01 .612.848/000 - - -mail fernao.bly@terra.com.br