| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 2001 |
| Date | 2001-12-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.° 197/200 1, de 06 de dezembro de 2001. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, NO USO DE SUAS ATRIBUIQOES LEGAIS. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programer do Exercicio de 2001, credito adicional suplementar no valor de R$ 20.565,00 (vinte mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), para reforco der seguinte dotacao orcamentaria: 02 Gabinete do Prefeito 02 06 Subvencoes Sociais 02 06 026 3231 13754282.06 Subvencoes Sociais R$ 3.000,00 03 Departamento de Governo 03 01 Administracao e Financas 03 01 028 3120 03070202.08 Material de Consumo R$ 500,00 03 01 030 3132 03070202.08 Outros Servicos e Encargos R$ 3.000,00 04 Departamento de Obras e Servicos Urbanos 04 02 Garagem e Almoxarifado 04 02 044 3120 03070212.09 Material de Consumo R$ 2.000,00 05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes 05 09 Transporte de Alunos 05 09 105 3120 08472392.16 Material de Consumo R$ 2.000,00 05 13 Fdo. Munic.De Ensino Fundamental-FUNDEF 05 13 187 3111 08421882.40 Pessoal Civil R$ 65,00 05 14 Fdo. Munic.De Ensino Fundamental-Pessoal Apoio 05 14 195 3111 08421882.41 Pessoal Civil R$ 4.300,00 07 Departamento de Agricultura,Abastec. E Meio Ambiente 07 06 Fomento a Agricultura e Pecuaria 07 06 171 3120 04181112.37 Material de Consumo R$ 500,00 09 Encargos Gerais do Municipio 09 01 Energia Eletrica de Vias Publicas 09 01 177 3132 10603272.31 Outros Servicos e Encargos R$ 5.200,00 R$ 20.565,00 Art. 2° - A Suplementacao que trata o artigo anterior e proveniente de anulacao parcial das dotaQ6es orcamentarias abaixo, relacionadas: AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N2 01 .612.848/0001-34 - E-mail fernao .blv@terra .com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 02 Gabinete do Prefeito 02 01 Gabinete 02 01 016 4120 03070202.01 Equip. e Mat. Perman. 02 02 Festejos Comemorativos 02 02 017 3120 08482472.02 Material de Consumo 02 02 018 3132 08482472.02 Outros Servicos e Encargos 02 03 Conselho Tutelar 02 03 019 3111 15814832.03 Pessoal Civil 02 03 021 3132 15814832.03 Outros Servicos e Encargos 02 05 Manutencao de Creches 02 05 025 3231 08411852.05 Subvenc6es Sociais 03 Departamento de Governo 03 01 Administracao e Financas 03 01 031 4120 03070202.08 Equip. e Mat. Perman. 03 02 Desapropriacoes 03 02 032 4210 03070211.02 Aquisicao de Imoveis 03 03 035 41 10 03070251.03 Obras e Instalacoes 03 04 Constr.Adap.do Predio p/Atend. Bancario 03 04 038 4110 03070211.16 Obras e Instalacoes 03 05 Construcao do Predio do Paco Municipal 03 05 203 4110 03070251.22 Obras e Instalacoes 04 Departamento de Obras e Servicos Urbanos 04 03 Manut.e Conserv. Dos Predios Municipais 04 03 050 3132 03070252.10 Outros Servicos e Encargos 04 03 051 4110 03070252.10 Obras e Instalac6es 04 04 Incentivo a Instalacao de Empresas 04 04 052 3120 11623461.14 Material de Consumo 04 04 053 3132 11623461.14 Outros Servicos e Encargos 04 04 054 4110 11623461.14 Obras e Instalacoes 04 04 055 4210 11623461.14 Aquisicao de Imoveis 04 08 Construcao do Almoxarifado 04 08 063 4110 03070251.04 Obras e Instalacoes 07 Departamento de Agricultura, Abastec. E Meio Ambient. 07 01 Administracao do Departamento 07 01 153 3111 03070202.07 Pessoal Civil Publicacao. R$ 80,00 R$ 99,00 R$ 99,00 R$ 99,00 R$ 220,00 R$ 300,00 R$ 480,00 R$ 490,00 R$ 99,00 R$ 99,00 R$ 99,00 R$ 99,00 R$ 99,00 R$ 99,00 R$ 99,00 R$ 33 1,00 R$ 85,00 R$ 14.999,00 R$ 2.590,00 R$ 20.565,00 Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de FERNAO, 06 de dezembro de 2001. RG Y.164.985 Preft to Municipal r e Publicado par afixacao no Saguao da Prefeitura Municipal de Fernao, em local pmprio - Data Supra AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br