| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 2001 |
| Date | 2001-12-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.° 201/2001, de 28 de dezembro de 2001. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de 2001, credito adicional suplementar no valor de R$ 16.002,00 (dezesseis mil e dois reais), para reforco da seguinte dotacao orcamentaria: 02 Gabinete do Prefeito 02 03 Conseiho Tutelar 02 03 021 3132 15814832.03 Outros Servicos e Encargos R$ 352,00 03 Departamento de Governo 03 01 Administracao e Financas 03 01 030 3132 03070202.08 Outros Servicos e Encargos R$ 1.400,00 04 Departamento de Obras e Servicos Urbanos 04 01 Administracao de Departamento 04 01 039 3111 03070202.07 Pessoal Civil R$ 300,00 04 11 Pavimentacdo Asfaltica 04 11 068 4110 16915751.09 Obras e Instalacoes R$ 6.600,00 06 Departamento de Promocao Humana 06 02 Saude Publica 06 02 122 3111 13754282.18 Pessoal Civil R$ 5.303,00 06 03 Atendimento Odontologico 06 03 127 3111 13754282.19 Pessoal Civil R$ 330,00 06 12 Saude Publica 06 12 202 3111 13754282.42 Pessoal Civil R$ 472,00 07 Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Amb. 07 06 Fomento a Agriculture e Pecuaria 07 06 170 3111 04181112.37 Pessoal Civil R$ 500,00 09 Encargos Gerais do Municipio 09 03 Prog.Form.Patr.Serv.Publico-PASEP 09 03 179 3280 15844922.33 Contr.Formac.Patr.Serv.Publ. R$ 745,00 Total R$ 16.002,00 Art. 2° - A Suplementacao que trata o artigo anterior e proveniente de anulacao parcial das dotacoes orcamentarias abaix relacionadas: AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N4 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 02 Gabinete do Prefeito 02 01 Gabinete 02 01 013 311303070202.01 Obrigacoes Patronais R$ 2.500,00 05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes 05 01 Administracao do Departamento 05 01 076 3111 03070202.07 Pessoal Civil R$ 1.800,00 05 04 Ensino Pre-Escolar 05 04 086 3120 08411902.17 Material de Consumo R$ 3.300,00 05 09 Transporte de Estudantes 05 09 104 3111 08472392.16 Pessoal Civil R$ 3.000,00 05 13 Fdo. Munic.de Ensino Fundamental-FUNDEF 05 13 191 3120 08421882.40 Material de Consumo R$ 5.200,00 06 Departamento de Promocao Humana 06 01 Administracao de Departamento 06 01 118 3111 03070202.07 Pessoal Civil R$ 202,00 Total R$ 16.002,00 Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacao. Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de FERNAO, 28 de dezembro de 2001. inh'rln f ARTIKK RG, 1164.985 Prefeito Municipal licado por afixatao no Saguao da Prefeitura Municipal de Fernao, em local proprio - Data Supra AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br