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norma nº 202/2001

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 202 / 2001
Date 2001-12-28
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPEFICIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 202 / 2001 , de 28 de dezembro de 2001.
"DISPOSE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIQOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 10 - Fica aberto no Orcamento Programa do
Exercicio de 2001, credito adicional suplementar no valor de R$ 12.110,00
(doze mil, cento e dez reais), para reforco da seguinte dotacao orcamentaria:
04 Departamento de Obras e Servicos Urbanos
04 02 Garagem e Almoxarifado
04 02 043 3111 03070212.09 Pessoal Civil R$ 1.500,00
05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes
05 04 Ensino Pre-Escolar
05 04 085 3111 08411902.17 Pessoal Civil R$ 130,00
05 05 Ensino Fundamental
05 05 093 3222 08421882.12 Transferencias a Est. E Munc. R$ 4.200,00
05 06 Merenda Escolar
05 06 095 3111 08421882.13 Pessoal Civil R$ 300,00
05 09 Transporte de Alunos
05 09 107 4120 08472392.16 Pessoal Civil R$ 3.000,00
05 13 Fdo.Munic.de Ensino Fundamental-FUNDEF
05 13 187 3111 08421882.40 Pessoal Civil R$ 1.480,00
06 Departamento de Promocao Humana
06 03 Atendimento Odontologico
06 03 127 3111 13754282.19 Pessoal Civil R$ 1.300,00
06 04 Vigilancia Sanitaria
06 04 130 3111 13754302.20 Pessoal Civil R$ 200,00
Total R$ 12.110,00
Art. 2° - A Suplementacao que trata o artigo anterior e
proveniente de anulacao parcial das dotacoes orcamentarias abaixo
relacionadas, corn base no artigo 167, inciso VI da Constituicao Federal,
combinado corn o artigo 8° da Lei Municipal n.°143/2000 de 30 de novembro
de 2000:
04 Departamento de Obras e Servicos Urbanos
04 02 Garagem e Almoxarifado
04 02 044 3120 03070212.09 Material de Consumo R$ 1.500,00
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra .com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes
05 04 Ensino Pre-Escolar
05 04 086 3120 08411902.17 Material de Consumo R$ 130,00
05 05 Ensino Fundamental
05 05 090 3111 08421882.12 Pessoal Civil R$ 4.200,00
05 06 Merenda Escolar
05 06 097 3132 08421882.13 Outros Servicos e Encargos R$ 300,00
05 09 Transporte de Estudantes
05 09 104 3111 08472392.16 Pessoal Civil R$ 3.000,00
05 13 Fdo.Munic.de Ensino Fundamental-FUNDEF
05 13 192 3132 08421882.40 Outros Serviw os e Encargos R$ 1.480,00
06 Departamento de Promocao Humana
06 03 Atendimento Odontologico
06 03 128 3120 13754282.19 Material de Consumo
06 03 129 3132 13754282.19 Outros Servicos e Encargos
06 04 Vigilancia Sanitaria
06 04 131 3120 13754302.20 Material de Consumo
Total
Publicacao.
00 MARTI
RG 1.164.985
Prefeito Municipal
R$ 1.000,00
R$ 300,00
R$ 200,00
R$ 12.110,00
Art. 30 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua
Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de FERNAO, 28 de dezembro de 2001.
ado por afixagao no Saguao da Prefeitura Municipal de Fernao, etn local proprio - Data Supra
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (Oxxl 4) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br

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