| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 202 / 2001 |
| Date | 2001-12-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPEFICIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.° 202 / 2001 , de 28 de dezembro de 2001. "DISPOSE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, NO USO DE SUAS ATRIBUIQOES LEGAIS. DECRETA: Art. 10 - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de 2001, credito adicional suplementar no valor de R$ 12.110,00 (doze mil, cento e dez reais), para reforco da seguinte dotacao orcamentaria: 04 Departamento de Obras e Servicos Urbanos 04 02 Garagem e Almoxarifado 04 02 043 3111 03070212.09 Pessoal Civil R$ 1.500,00 05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes 05 04 Ensino Pre-Escolar 05 04 085 3111 08411902.17 Pessoal Civil R$ 130,00 05 05 Ensino Fundamental 05 05 093 3222 08421882.12 Transferencias a Est. E Munc. R$ 4.200,00 05 06 Merenda Escolar 05 06 095 3111 08421882.13 Pessoal Civil R$ 300,00 05 09 Transporte de Alunos 05 09 107 4120 08472392.16 Pessoal Civil R$ 3.000,00 05 13 Fdo.Munic.de Ensino Fundamental-FUNDEF 05 13 187 3111 08421882.40 Pessoal Civil R$ 1.480,00 06 Departamento de Promocao Humana 06 03 Atendimento Odontologico 06 03 127 3111 13754282.19 Pessoal Civil R$ 1.300,00 06 04 Vigilancia Sanitaria 06 04 130 3111 13754302.20 Pessoal Civil R$ 200,00 Total R$ 12.110,00 Art. 2° - A Suplementacao que trata o artigo anterior e proveniente de anulacao parcial das dotacoes orcamentarias abaixo relacionadas, corn base no artigo 167, inciso VI da Constituicao Federal, combinado corn o artigo 8° da Lei Municipal n.°143/2000 de 30 de novembro de 2000: 04 Departamento de Obras e Servicos Urbanos 04 02 Garagem e Almoxarifado 04 02 044 3120 03070212.09 Material de Consumo R$ 1.500,00 AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra .com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes 05 04 Ensino Pre-Escolar 05 04 086 3120 08411902.17 Material de Consumo R$ 130,00 05 05 Ensino Fundamental 05 05 090 3111 08421882.12 Pessoal Civil R$ 4.200,00 05 06 Merenda Escolar 05 06 097 3132 08421882.13 Outros Servicos e Encargos R$ 300,00 05 09 Transporte de Estudantes 05 09 104 3111 08472392.16 Pessoal Civil R$ 3.000,00 05 13 Fdo.Munic.de Ensino Fundamental-FUNDEF 05 13 192 3132 08421882.40 Outros Serviw os e Encargos R$ 1.480,00 06 Departamento de Promocao Humana 06 03 Atendimento Odontologico 06 03 128 3120 13754282.19 Material de Consumo 06 03 129 3132 13754282.19 Outros Servicos e Encargos 06 04 Vigilancia Sanitaria 06 04 131 3120 13754302.20 Material de Consumo Total Publicacao. 00 MARTI RG 1.164.985 Prefeito Municipal R$ 1.000,00 R$ 300,00 R$ 200,00 R$ 12.110,00 Art. 30 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de FERNAO, 28 de dezembro de 2001. ado por afixagao no Saguao da Prefeitura Municipal de Fernao, etn local proprio - Data Supra AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (Oxxl 4) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br