| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 203 / 2001 |
| Date | 2001-12-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.° 203 /2001 , de 28 de dezembro de 2001. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, NO USO DE SUAS ATRIBUIQOES LEGAIS. DECRETA: Art. 10 - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de 2001, credito adicional suplementar no valor de R$ 16.400,79 (dezesseis mil, quatrocentos reais e setenta e nove centavos), para reforco da seguinte dotacao orcamentaria: 05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes 05 04 Ensino Pre-Escolar 05 04 085 3111 084119021.17 Pessoal Civil R$ 720,00 05 05 Ensino Fundamental 05 05 091 3120 08421882.12 Material de Consumo R$ 600,00 05 05 093 3222 08421882.12 Transf.a Est. E Munic. R$ 7.600,00 05 13 Fdo.Munic.de Ensino Fundamental-FUNDEF 05 13 187 3111 08421882.40 Pessoal Civil R$ 5.980,79 05 13 188 3111 08421882.40 Pessoal Civil-Reem. Docente R$ 1.500,00 Total R$ 16.400,79 Art. 2° - A Suplementacao que trata o artigo anterior e proveniente de anulacao parcial das dotac6es orcamentarias abaixo relacionadas, com base no artigo 167, inciso VI da Constituicao Federal, combinado com o artigo 8° da Lei Municipal n.°143/2000 de 30 de novembro de 2000: 05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes 05 04 Esino Pre-Escolar 05 04 087 3132 08411902.17 Outros Servicos e Encargos R$ 479,00 05 04 088 4110 08411902.17 Obras e Instalacdes R$ 222,00 05 04 089 4120 08411902.17 Equipam. E Mat. Perman. R$ 19,00 05 05 Ensino Fundamental 05 05 090 3111 08421882.12 Pessoal Civil R$ 6.700,00 05 05 092 3132 08421882.12 Outros Servicos e Encargos R$ 700,00 05 05 094 4120 08421882.12 Equip. e Material Permanent. R$ 800,00 05 13 Fdo.Munic.de Ensino Fundamental-FUNDEF 05 13 188 3111 08421882.40 Pessoal Civil R$ 885,75 05 13 189 3111 08421882.40 Pessoal Civil R$ 716,00 05 13 190 3113 08421882.40 ObrigacOes Patronais R$ 100,00 05 13 191 3120 08421882.40 Material de Consumo R$ 29,00 AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERN/KO/SP FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01 . 612.848/0001-34 - E-mail fernao .bly@terra.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 05 13 192 3132 05 13 193 4110 05 13 194 4120 Total Publicacao. 08421882.40 Outros Servicos e Encargos R$ 2.070,00 08421882.40 Obras e Instalacoes R$ 747,04 08421882.40 Equip. e Mat. Permanente R$ 2.933,00 R$ 16.400,79 Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario. RG /'1 .164.985 Prefab Municipal' e Publicado por afixagao no Saguao da Prefeitura Municipal de Pernao, em local proprio - Data Supra Prefeitura Municipal de FERNAO, 28 de dezembro de 2001. AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br