| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 204 / 2001 |
| Date | 2001-12-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.° 204/2001, de 28 de dezembro de 2001. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, NO USO DE SUAS ATRIBUIQOES LEGAIS. DECRETA: Art. 10 - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de 2001, credito adicional suplementar no valor de R$ 16.013,51 (dezesseis mil, treze reais e cingilenta e um centavos), para reforco da seguinte dotacao orcamentaria: 02 Gabinete do Prefeito 02 02 Festejos Comemorativos 02 02 018 3132 084852472.02 Outros Servicos e Encargos R$ 550,00 03 Departamento de Governo 03 01 Administracao e Financas 03 01 030 3132 03070202.08 Outros Servicos e Encargos R$ 1.000,00 04 Departamento de Obras e Servicos Urbanos 04 02 044 3120 03070212.09 Material de Consumo R$ 2.000,00 05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes 05 04 Ensino Pre-Escolar 05 04 085 3111 084119021.17 Pessoal Civil R$ 665,00 05 04 086 3120 084119021.17 Material de Consumo R$ 2.000,00 05 05 Ensino Fundamental 05 05 093 3222 08421882.12 Transf. A Estados e Munic. R$ 380,00 05 13 Fdo.Munic.de Ensino Fundamental-FUNDEF 05 13 187 3111 08421882.41 Pessoal Civil R$ 6.198,51 06 Departamento de Promocao Humana 06 04 Vigilancia Sanitaria 06 04 131 31230 13754302.20 Material de Consumo R$ 1.500,00 06 07 Assistencia Social 06 07 140 3120 15814862.22 Material de Consumo R$ 1.390,00 09 Encargos Gerais do Municipio 09 03 Prog. Form. Patr. Serv. Publico-PASEP 09 03 179 3280 15844922.33 Contrib.Formac.Patr.Serv.Pub. R$ 330,00 Total R$16.013,51 Art. 2° - A Suplementacao que trata o artigo anterior e proveniente de anulacao parcial das dotacoes orcamentarias abaix relacionadas: AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N9 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br M PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes 05 05 Ensino Fundamental 05 05 090 3111 08421882.12 Pessoal Civil 05 13 Fdo.Munic.de Ensino Fundamental-FUNDEF 05 13 189 3111 08421882.41 Pessoal Civil 05 13 194 4120 08421882.40 Equip. e material Permen. 05 14 Fdo.Munic.de Ensino Fundamental-Pessoal de Apoio 05 14 196 3111 08421882.41 Pessoal Civil 05 14 201 4120 08421882.41 Equip. e Mat. Perman. 07 Departamento de Agricultura, Abastec. E meio Ambiente 07 02 Horta Municipal e Viveiro de Mudas 07 02 159 3120 04140802.27 Material de Consumo 07 02 160 3132 04140802.27 Outros Servicos e Encargos 07 03 Construcao de Pontes e Passagens 07 03 163 4110 16885381.13 Obras e Instalacoes 07 05 Construcao da Casa da Agricultura 07 05 166 3120 03070251.20 Material de Consumo 07 05 167 3132 03070251.20 Outros Servicos e Encargos 07 05 168 4110 03070251.20 Obras e Instalacoes 07 05 169 4120 03070251.20 Equipam.e Mat. Perman. 08 Fdo.Munic. de Aposentadoria e Pensao 08 01 Inativos 08 01 174 3251 15824952.28 Inativos 08 02 Pensionistas 08 02 175 3252 15824952.29 Pensionistas 08 03 Salario familia 08 03 176 3253 15824922.30 Salario familia 09 Encargos Gerais do Municipio 09 04 Encargos Especiais 09 04 180 4900 03080302.38 Reserva de Contingencia Total Publicacao. R$ 4.578,51 R$ 1.084,00 R$ 2.067,00 R$ 999,00 R$ 1.599,00 R$ 830,00 R$ 229,00 R$ 534,00 R$ 499,00 R$ 499,00 R$ 499,00 R$ 499,00 R$ 499,00 R$ 499,00 R$ 499,00 R$ 600,00 R$ 16.013,51 Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de FERNAO, 28 de dezembro de 2001. RG 7(164.985 Prefeito Municipal icado por afixacao no Saguao da Prefeitura Municipal de Fernao, em local proprio - Data Supra AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N9 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br