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norma nº 204/2001

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 204 / 2001
Date 2001-12-28
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 204/2001, de 28 de dezembro de 2001.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIQOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 10 - Fica aberto no Orcamento Programa do
Exercicio de 2001, credito adicional suplementar no valor de R$ 16.013,51
(dezesseis mil, treze reais e cingilenta e um centavos), para reforco da
seguinte dotacao orcamentaria:
02 Gabinete do Prefeito
02 02 Festejos Comemorativos
02 02 018 3132 084852472.02 Outros Servicos e Encargos R$ 550,00
03 Departamento de Governo
03 01 Administracao e Financas
03 01 030 3132 03070202.08 Outros Servicos e Encargos R$ 1.000,00
04 Departamento de Obras e Servicos Urbanos
04 02 044 3120 03070212.09 Material de Consumo R$ 2.000,00
05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes
05 04 Ensino Pre-Escolar
05 04 085 3111 084119021.17 Pessoal Civil R$ 665,00
05 04 086 3120 084119021.17 Material de Consumo R$ 2.000,00
05 05 Ensino Fundamental
05 05 093 3222 08421882.12 Transf. A Estados e Munic. R$ 380,00
05 13 Fdo.Munic.de Ensino Fundamental-FUNDEF
05 13 187 3111 08421882.41 Pessoal Civil R$ 6.198,51
06 Departamento de Promocao Humana
06 04 Vigilancia Sanitaria
06 04 131 31230 13754302.20 Material de Consumo R$ 1.500,00
06 07 Assistencia Social
06 07 140 3120 15814862.22 Material de Consumo R$ 1.390,00
09 Encargos Gerais do Municipio
09 03 Prog. Form. Patr. Serv. Publico-PASEP
09 03 179 3280 15844922.33 Contrib.Formac.Patr.Serv.Pub. R$ 330,00
Total R$16.013,51
Art. 2° - A Suplementacao que trata o artigo anterior e
proveniente de anulacao parcial das dotacoes orcamentarias abaix
relacionadas:
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N9 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br
M
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes
05 05 Ensino Fundamental
05 05 090 3111 08421882.12 Pessoal Civil
05 13 Fdo.Munic.de Ensino Fundamental-FUNDEF
05 13 189 3111 08421882.41 Pessoal Civil
05 13 194 4120 08421882.40 Equip. e material Permen.
05 14 Fdo.Munic.de Ensino Fundamental-Pessoal de Apoio
05 14 196 3111 08421882.41 Pessoal Civil
05 14 201 4120 08421882.41 Equip. e Mat. Perman.
07 Departamento de Agricultura, Abastec. E meio Ambiente
07 02 Horta Municipal e Viveiro de Mudas
07 02 159 3120 04140802.27 Material de Consumo
07 02 160 3132 04140802.27 Outros Servicos e Encargos
07 03 Construcao de Pontes e Passagens
07 03 163 4110 16885381.13 Obras e Instalacoes
07 05 Construcao da Casa da Agricultura
07 05 166 3120 03070251.20 Material de Consumo
07 05 167 3132 03070251.20 Outros Servicos e Encargos
07 05 168 4110 03070251.20 Obras e Instalacoes
07 05 169 4120 03070251.20 Equipam.e Mat. Perman.
08 Fdo.Munic. de Aposentadoria e Pensao
08 01 Inativos
08 01 174 3251 15824952.28 Inativos
08 02 Pensionistas
08 02 175 3252 15824952.29 Pensionistas
08 03 Salario familia
08 03 176 3253 15824922.30 Salario familia
09 Encargos Gerais do Municipio
09 04 Encargos Especiais
09 04 180 4900 03080302.38 Reserva de Contingencia
Total
Publicacao.
R$ 4.578,51
R$ 1.084,00
R$ 2.067,00
R$ 999,00
R$ 1.599,00
R$ 830,00
R$ 229,00
R$ 534,00
R$ 499,00
R$ 499,00
R$ 499,00
R$ 499,00
R$ 499,00
R$ 499,00
R$ 499,00
R$ 600,00
R$ 16.013,51
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua
Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de FERNAO, 28 de dezembro de 2001.
RG 7(164.985
Prefeito Municipal
icado por afixacao no Saguao da Prefeitura Municipal de Fernao, em local proprio - Data Supra
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