| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 215 / 2002 |
| Date | 2002-03-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.° 215/2002, de 08 de marco de 2002. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de 2002, credito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforco da seguinte dotacao orcamentaria: 04 Departamento de Obras e Servicos Urbanos 04 02 Garagem e Almoxarifado 04 02 064 3.3.90.36.00 04-122-023-2-007 Outros Serv.Enc, R$ 6.000,00 05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes 05 09 130 3.3.90.30.00 12-365-029-2-013 Mat.Consumo R$ 4.000,00 Total R$ 10.000,00 Art. 2° - A Suplementacao que trata o artigo anterior e proveniente de anulacao parcial das dotacoes orcamentarias abaixo relacionadas: 06 Fundo Municipal de Educacao 06 05 Transporte de Alunos 06 05 152 4.4.90.52.00 12-361-046-2-031 Equip.Mat.Perm. R$ 10.000,00 Total R$ 10.000,00 Publicacao. Registrado e Publicado Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de FERNAO, 08 de marco de 2002. afixacao no Saguao AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA refeitura Municipal de Fernao, em local proprio - Data Supra ORTO N° 35 FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP 8/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br