norma nº 218/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N .° 218/2002, DE 08 DE MARQO DE 2002.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS , PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO , ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Nos termos da Lei Municipal n.° 188/2002, de 19 de
fevereiro de 2002, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento
e trinta mil reais), para reforco da seguinte dotacao orcamentaria:
03 Departamento de Governo
03 03 Construcao e Adaptacao do Paco Municipal
03 03 045 4.4.90.51.00 04-122-003-1-003 Obras e Instal. R$ 130.000,00
Art. 2° - A suplementacao que trata o artigo anterior e
proveniente de anulacao parcial das seguintes dotacoes orcamentarias:
04 03 074 4.4.90.51.00 22-661-007-1-007 Obras e Instalacoes R$ 10.000,00
04 03 075 4.4.90.61.00 22-661-007-1-007 Aquis. de ImOveis R$ 10.000,00
05 06 118 4.4.90.51.00 27-812-015-1-015 Obras e Instalacoes R$ 15.000,00
07 05 188 3.3.90.48.00 08-244-037-2-021 Outros Auxilios R$ 10.000,00
08 01 198 4.4.90.52.00 10-301-038-2-022 Equip.Mat.Perm. R$ 35.000,00
08 04 212 4.4.90.51.00 10-301-048-1-018 Obras e Instalacoes R$ 30.000,00
06 04 143 4.4.90.51.00 12-361-016-1-016 Obras e Instalacoes R$ 20.000,00
R$ 130.000,00
Art. 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua
publicacao.
Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 08 de marco de 2002.
U1 / RTINS
RG 7.1 .985
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