| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 222 / 2002 |
| Date | 2002-04-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 552 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.° 222 / 2002 , DE 12 DE ABRIL DE 2002. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." ADELCIO APARECIDO MARTINS , PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIQOES LEGAIS. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de 2002, credito adicional suplementar no valor de R$ 79.700,00 (setenta e nove mil, setecentos reais), para reforco das seguintes dotacoes orcamentarias: 06 03 138 3.3.90.30.00 06 07 163 3.1.90.11.00 08 01 196 3.3.90.36.00 08 01 198 4.4.90.52.00 09 02 228 4.4.90.51.00 12-361-030-2-014 R$ 7.000,00 12-361-032-2-016 R$ 6.000,00 10-301-038-2-022 R$ 2.500,00 10-201-038-2-022 R$ 47.200,00 20-601-049-1-019 R$ 17.000,00 Total ......................................................... R$ 79.700,00 Art. 2° - A suplementacao que trata o artigo anterior 6 proveniente de anulacao parcial das seguintes dotacoes orcamentarias: 02 01 020 4.4.90.52.00 03 02 041 4.4.90.61.00 03 04 050 4.4.90.51.00 03 05 054 4.4.90.51.00 04 07 085 4.4.90.51.00 04 08 090 4.4.90.51.00 04 10 094 4.4.90.52.00 04 10 095 4.5.90.52.00 05 05 114 4.4.90.51.00 05 05 115 4.4.90.52.00 06 06 158 3.3.90.30.00 04-122-018-2-002 R$ 15.000,00 04-122-002-1-002 R$ 9.000,00 06-181-004-1-004 R$ 4.000,00 04-122-005-1-005 R$ 4.000,00 15-451-010-1-010 R$ 10.000,00 18-541-011-1-011 R$ 4.000,00 15-452-013-1-013 R$ 2.000,00 15-452-013-1-013 R$ 18.000,00 13-392-014-1-014 R$ 4.000,00 13-392-014-1-014 R$ 4.000,00 12-361-031-2-015 R$ 5.700,00 Total ..........................................................R$ 79.700,00 Art. 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de Fernao , aos 12 de abril de 2002. EC1 MA RV 7.164.985 ^DD,, REGISTRADA E PUBLICADA POR AFIXA . O Si IJAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MU0I~RP .4 IP 2NAO - DATA SUPRA. AVENIDA CORONEL EDUARDO DES ZA PO O N9 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ 612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br