norma nº 229/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 229/2002, DE 05 DE JUNHO DE 2002.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIQOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de
2002, credito adicional suplementar no valor de R$ 12.996,00 (doze mil,
novecentos e noventa e seis reais), para reforco das seguintes dotacoes
orcamentarias:
03 03 045 4.4.90.51.00 04-122-003-1-003 R$ 12.996,00
Total ......................................................... R$ 12.996,00
Art. 2° - A suplementacao que trata o artigo anterior e
proveniente de anulacao parcial das dotacoes orcamentarias abaixo
relacionadas, com base no artigo 167, inciso VI da Constituicao Federal,
combinado com a letra "b", do artigo 6° da Lei Municipal n.' 179/2001, de
17 de dezembro de 2001:
03 03 042 3.3.90.30.00 04-122-003-1-003 R$ 1.999,00
03 03 043 3.3.90.36.00 04-122-003-1-003 R$ 999,00
03 03 044 3.3.90.39.00 04-122-003-1-003 R$ 2.999,00
03 03 046 4.4.90.52.00 04-122-003-1-003 R$ 6.999,00
Total ......................................................... R$12.996,00
Art. 3° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de
2002, credito adicional suplementar no valor de R$ 18.004,00 (dezoito mil, e
quatro reais), para reforgo das seguintes dotacoes orcamentarias:
03 03 045 4.4.90.51.00 04-122-003-1-003 R$ 3.004,00
04 02 063 3.3.90.30.00 04-122-023-2-007 R$ 5.000,00
09 01 220 3.3.90.30.00 20-606-043-2-027 R$ 10.000,00
Total ......................................................... R$ 18.004,00
Art. 4° - A suplementacao que trata o artigo anterior e
proveniente de anulacao parcial da seguinte dotacao orcamentaria:
04 03 070 4.4.90.51.00 04-122-006-1-006 R$10.000,00
04 07 085 4.4.90.51.00 15-451-010-1-010 R$ 8.004,00
Total ......................................................... R$ 18.004,00
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N9 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
publicacao.
Art. 5° - Este decreto entrara em vigor na data de sua
Art. 6° - Revogam-se as disposicOes em contrario.
RED - MART S
RG 7. J' 64.985
Prefeito Municipal
PUBLICADA POR AFIXACAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO - DATA SUPRA.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 05 de junho de 2002.
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