norma nº 234/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N .° 234/2002, DE 02 DE JULHO DE 2002.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO , ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIi^OES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 10 - Nos termos da Lei Municipal n.° 197/2002, de 28 de junho
de 2002, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orcamento
do Municipio de Fernao, no exercicio de 2002, credito adicional suplementar,
no valor de R$ 174.855,19 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e
cingtienta e cinco reais e dezenove centavos), nas seguintes dotacoes
orcamentarias, abaixo:
01 Camara Municipal
01 02 Construcao e Adaptacao do Predio da Camara Municipal
008 4.4.90.51.00 01-031-001-1-001 Obras e Instal.
03 Departamento de Governo
03 01 Administracao e Financas
R$ 20.000,00
035 3.3.90.30.00 04-121-021-2-005 Mat.de Consumo R$ 8.000,00
038 3.3.90.36.00 04-121-021-2-005 Outros Serv.Terc.-P.F. R$ 6.000,00
039 3.3.90.39.00 04-121-021-2-005 Outros Serv.Terc.-P.J. R$ 6.000,00
040 4.4.90.52.00 04-121-021-2-005 Equip. Mat. Perman. R$ 6.000,00
04 Departamento de Obras e Servicos Urbanos
04 02 Garagem e Almoxarifado
063 3.3.90.30.00 04-122-023-2-007 Material de Consumo R$ 30.000,00
064 3.3.90.36.00 04-122-023-2-007 Outros Serv.Terc.-P.F. R$ 10.000,00
065 3.3.90.39.00 04-122-023-2-007 Outros serv.Terc.-P.J. R$ 25.000,00
05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes
05 02 Merenda Escolar
101 3.3.90.30.00 08-243-024-2-008 Material de Consumo R$ 6.000,00
05 04 Educacao Fisica
108 3.3.90.30.00 27-812-026-2-010 Material de Consumo R$ 3.000,00
109 3.3.90.36.00 27-812-026-2-010 Outros Serv.Terc.-P.F. R$ 2.000,00
110 3.3.90.39.00 27-812-026-2-010 Outros Serv.Terc.-P.J. R$ 6.000,00
06 Fundo Municipal de Educacao
06 03 Ensino Fundamental
138 3.3.90.30.00 12-361-030-2-014 Material de Consumo R$ 9.000,00
08 Fundo Municipal de Sai:ide
08 01 Saude Publica
194 3.3.90.30.00 10-301-038-2-022 Material de Consumo R$ 10.000,00
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FEF^f 1'AO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
196 3.3.90.36.00 10-301-038-2-022 Outros Serv.Terc.-P.F. R$ 3.000,00
197 3.3.90.39.00 10-301-038-2-022 Outros Serv.Terc.-P.J. R$ 5.000,00
09 Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
09 01 Fomento a Agricultura e Abastecimento
220 3.3.90.30.00 20-606-043-2-027 Material de Consumo R$ 6.000,00
221 3.3.90.36.00 20-606-043-2-027 Outros Serv.Terc.-P.F. R$ 2.000,00
222 3.3.90.39.00 20-606-043-2-027 Outros Serv.Terc.-P.J. R$ 5.000,00
09 03 Construcao de Pontes, Passagens e Manutencao de Estradas
230 3.3.90.30.00 26-782-050-1-020 Material de Consumo R$ 3.000,00
231 3.3.90.39.00 26-782-050-1-020 Outros Serv.Terc.-P.J. R$ 3.855,19
Total R$ 174.855,19
Art. 2° - Os recursos para a abertura de credito adicional
suplementar aberto pelo artigo anterior, sera proveniente de recursos de
superavit financeiro apurado no balanco patrimonial do exercicio de
2001,conforme o inciso I, do § 1° do artigo 43, da Lei n.° 4.320, de 17 de
marco de 1964, conforme Anexo I.
Art. 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 02 de julho de 2002.
RG 7.1A4.985
Prefeito Municipal
E PUBLICADA POR AFIXACAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO - DATA SUPRA
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01 .612.848/0001-34 - E-mail fernao . bly@terra .com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ANEXO I
DECRETO N.° 234/2002, DE 02 DE JULHO DE 2002.
Balanco Patrimonial - Exercicio de 2001
Ativo Financeiro R$ 648.980,83
Passivo Financeiro (R$ 53.435,46)
Saldo financeiro do Fundo Municipal de Aposentadoria e
Pensao do Municipio de Fernao (R$ 420.690,18)
Superavit Financeiro R$ 174.855,19
RG /164.985
Pref to Municipal
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF W01.612.848/00011-34 - E-mail fernao .blv@ terra .com.br