norma nº 236/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.- 236/2002, DE 02 DE JULHO DE 2002.
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
DECRETA:
Art. 1° - Nos termos da Lei Municipal n.° 199/2002, de 28 de junho
de 2002, Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura
de credito adicional suplementar no valor de R$ 10.600,00 (dez mil e
seiscentos reais), para reforco da seguinte dotacao orcamentaria:
01 Camara Municipal
01 01 Manutencao da Atividade do Poder Legislativo
001 3.1.90.11.00 01-031-017-2-001 Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil R$ 2.100,00
006 3.3.90.39.00 01-031-017-2-001 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica R$ 5.000,00
01 02 Construcao e Adaptacao do Predio da Camara Municipal
008 4.4.90.51.00 01-031-001-1-001 Obras e Instalac6es R$ 3.500,00
Total R$10.600,00
Art. 2° - A suplementacao que trata o artigo anterior e proveniente
de anulacao parcial das seguintes dotacoes orcamentarias:
01 Camara Municipal
01 01 Manutencao da Atividade do Poder Legislativo
002 3.1.90.13.00 01-031-017-2-001 Obrigacoes Patronais R$ 1.000,00
003 3.1.90.16.00 01-031-017-2-001 Outras Despesas Variaveis - Pessoal
Civil R$ 1.000,00
004 3.3.90.30.00 01-031-017-2-001 Material de Consumo R$ 2.000,00
005 3.3.90.36.00 01-031-017-2-001 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa
Fisica R$ 1.500,00
007 3.1.90.94.00 01-031-017-2-001 Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas R$ 100,00
01 02 Construcao e Adaptacao do Predio da Camara Municipal
009 4.4.90.52.00 01-031-001-1-001 Equipamentos e Material Permanente
R$ 5.000,00
Total
Art. 3°
Art. 4°
R$10.600,00
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
- Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 02 de julho de 2002.
RG 7i .985
1 Prefeito Municipal
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