norma nº 239/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N°239/2002.
De 29 de Julho de 2002
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA
FINS DE DESAPROPRIAcAO, AREA SITUADA
NESTE MUNICIPIO DE FERNAO, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS"
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO
DO MUNICIPIO DE FERNAO , DO ESTADO DE
SAO PAULO , NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES
LEGAIS,
DECRETA:
Art. 1 ° - Fica declarada de Utilidade Publica, para o fim de ser
desapropriada pela Prefeitura Municipal de Fernao, por via amigavel ou
judicial, uma area de terras, destacada do Sitio Santa Rita, que possui a
seguinte descricao: Area com 0,8304958 alqueires paulista, caracterizada
dentro do seguinte roteiro: Inicia-se no marco 112; dai, segue com o rumo de
87°31'42"SW, confrontando com o Senhor Valdir Aparecido Fodra,
percorrendo uma distancia de 265,65 metros ate encontrar o marco 106;
dai, segue com a Estrada Municipal, percorrendo uma distancia de 337,72
metros, ate encontrar o marco 32; dai, segue corn o rumo de 52°33'30"NE,
confrontando com o Senhor Ari Dare, percorrendo uma distancia de 44,00
metros, ate encontrar o marco 32 C; dai, segue com o ru,o de 42°28'40"NW,
confrontando com o Senhor Jose Valentim Fodra (area remanescente),
percorrendo uma distancia de 149,00 metros ate encontrar o marco 112,
ponto de partida da descricao. Que, em virtude do desmembramento, fica o
seguinte remanescente: Urna area de terras corn 11,347695 alqueires
paulista, caracterizada dentro do seguinte roteiro: Inicia-se no marco 102 A;
dai, segue corn o rumo de 19°53'04"SE, confrontando com o Senhor Valdir
Aparecido Fodra, percorrendo uma distancia de 736,44 metros ate encontrar
o marco 112; dai segue com o rumo de 87°31'42"SW, confrontando com o
Senhor Valdir Aparecido Fodra, percorrendo uma distancia de 265,65
metros ate encontrar o marco 106; dai, segue com a Estrada Municipal,
percorrendo uma distancia de 337,72 metros, ate encontrar o marco 32; dai,
segue com o rumo de 52°33'30"NE, confrontando corn o Senhor Ari Dare,
percorrendo uma distancia de 363,00 metros, ate encontrar o marco 32 A;
dai, segue corn o rumo 29°30'10"NW, confrontando com terras da Fazenda
Santa Rita (Gleba A) de propriedade antigamente dos senhores Valdir
Aparecido Fodra e Jose Valentim Fodra, atualmente Valdir Aparecido Fodra,
percorrendo uma distancia de 794,00 metros ate encontrar o marco 32B;
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blvC°?terra.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
dai, segue com o rumo de 71 ° 10'20"SW, confrontando ainda com terras da
Fazenda Santa Rita (Gleba A) de propriedade antigamente dos Senhores
Valdir Aparecido Fodra e Jose Valentim Fodra, atualmente de Valdir
Aparecido Fodra, percorrendo uma distancia de 210,00 metros ate encontrar
o marco 102 A, ponto de partida da descricao.
Art. 2° - A area de terras referida no artigo anterior destina￾se a construcao de um Cemiterio Municipal.
Art. 3° - Fica a expropriante autorizada a invocar o carater
de urgencia no eventual processo judicial de desapropriacao, para os fins do
disposto no Artigo 15, do Decreto-Lei Federal n° 3.365/41, alterado pela Lei
Federal n° 2.786/56.
Art. 4° - As despesas decorrentes do presente Decreto
onerarao verbas proprias constantes do Orcamento Municipal,
suplementadas se necessario.
publicacao
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
Art. 6° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, 29 de julho de 2002.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RG 7. (64.985
Preteito Municipal
Registrado e Publicado no sagusta Prefeitura Municipal em igual data.
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