| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 243 / 2002 |
| Date | 2002-08-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 243/2002 , DE 23 DE AGOSTO DE 2002.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS , PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de
2002, credito adicional suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),
para reforco das seguintes dotacoes orcamen tarias:
03 01 039 3.3.90.39.00 04-121 -021-2-005 R$ 1 . 000,00
Total ........................................ ................. R$ 1.000,00
Art. 2° - A suplementacao que trata o artigo anterior e
proveniente de anulacao parcial das dotacoes orcamentarias abaixo
relacionadas, com base no artigo 167, inciso VI da Constituicao Federal,
combinado com a letra "b", do artigo 6° da Lei Municipal n.° 179/2001, de
17 de dezembro de 2001:
03 01 040 4.4.90.52.00 04- 121-021 -2-005 R$ 1 . 000,00
Total ......................................................... R$ 1.000,00
Art. 3° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de
2002, credito adicional suplementar no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil,
cento e cinquenta reais), para reforco das seguintes dotacoes orcamentarias:
05 08 126 3.3.50.43.00 12-365-028-2-012 R$ 3.400,00
07 06 251 3.3.50.43.00 08-243-052-2-032 R$ 750,00
Total ......................................................... R$ 4.150,00
Art. 4° - A suplementacao que trata o artigo anterior e
proveniente de anulacao parcial da seguinte dotacao orcamentaria:
03 01 040 4.4.90.52.00 04-121-021-2-005 R$ 4.150,00
Total ......................................................... R$ 4.150,00
publicacao.
Art. 5° - Este decreto entrara em vigor na data de sua
Prefeitura Municipal de Fernao, ao
Art. 6° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
RG ^L164.985
PIJBLICADA POR AFIXAcAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNll
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1P;4R. T1fWAO - DATA SUPRA.
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