| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 249 / 2002 |
| Date | 2002-09-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.° 249/2002, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIQ6ES LEGAIS. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de 2002, credito adicional suplementar no valor de R$ 28.940,00 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta reais), para reforco das seguintes dotacoes orcamentarias: 02 01 017 3.3.90.30.00 03 01 039 3.3.90.39.00 04 02 063 3.3.90.30.00 04 02 065 3.3.90.39.00 09 01 220 3.3.90.30.00 09 01 222 3.3.90.39.00 09 03 231 3.3.90.39.00 11 01 242 3.3.90.39.01 11 01 243 3.3.90.39.02 04-122-018-2-002 04-121-021-2-005 04-122-023-2-007 04-122-023-2-007 20-606-043-2-027 20-606-043-2-027 26-782-050-1-020 04-122-045-2-029 04-122-045-2-029 R$ 400,00 R$ 100,00 R$ 2.400,00 R$ 1.000,00 R$ 2.740,00 R$ 9.500,00 R$ 12.000,00 R$ 600,00 R$ 200,00 Total .......................................................... R$ 28.940,00 Art. 2° - A suplementacao que trata o artigo anterior 6 proveniente de anulacao parcial da seguinte dotacao orramentaria: 05 04 107 3.1.90.11.00 27-812-026-2-010 R$ 6.940,00 06 04 143 4.4.90.51.00 12-361-016-1-016 R$ 22.000,00 Total .......................................................... R$ 28.940,00 Art. 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de Fernao, aos 10 de setembro de 2002. LICADA POR AFIXAcAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO - DATA SUPRA. AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br