norma nº 251/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 251/2002, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS , PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO , ESTADO DE SAO PAULO.
NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de
2002, do Municipio de Fernao, Estado de Sao Paulo, credito adicional
suplementar no valor de R$ 3.260,00 (tres mil, duzentos e sessenta reais),
para refore.;o das seguintes dotacoes orcamentarias:
05 09 127 31901100 123650292013 Vence Vantag . Fixas 1 . 660,00
05 09 1 3 0 33903000 123650292013 Material de Consumo 1.600,00
TOTAL 3. 260,00
Art. 2° - A suplementacao que trata o artigo anterior e
provenience de anulacao parcial das dotacoes orgamentarias abaixo
relacionadas, com base no artigo 167, inciso VI da Constituicao Federal,
combinadc^ corn a letra "b", do artigo 6° da Lei Municipal n.° 179/2001, de
17 de dezc mbro de 2001:
05 09 1 3 33 44905200 123650292013 Equip
TOTAL 3.
. e Mat. Perman. 3.260,00
260,00
Art. 3° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de
2002, crecito adicional suplementar no valor de R$ 35.760,00 (trinta e cinco
mil, setecentos e sessenta reais), para reforco das seguintes dotacoes
orcamente rias:
02 01 017 33903000 041220182002 Material de Consumo 600,00
02 01 0 9 33903900 041220182002 Outros Serv.Terc.PJ 540,00
03 01 035 33903000 041210212005 Material de Consumo 530,00
03 01 0,'39 44905200 041210212005 Equip.e Mat. Perman. 2.300,00
04 01 063 33903000 041220232007 Material de Consumo 6.250,00
04 02 004 33903600 041220232007 Outros Serv.Terc.PF 600,00
04 02 0€ 5 33903900 041220232007 Outros Serv.Terc.PJ 4.380,00
05 08 126 33504300 123650282012 Subvencoes Sociais 3.400,00
06 07 1b3 31901100 12361032016 Venc.e Vantag.Fixas 1.360,00
07 04 183 31901100 082430362020 Venc.e Vantag. Fixas 890,00
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNA(!f/SP
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
08 01 1' )0 31901300 103010382022 Obrigacoes patronais 450,00
08 06 2 4 31501100 103010422026 Venc . e Vantag.Fixas 6.400,00
09 01 220 33903000 206060432027 Material de Consumo 2.360,00
09 01 222 33903900 206060432027 Outros Serv .Terc.PJ 2.100,00
11 01 242 33903901 041220452029 Outros Serv .Terc.PJ 2.100,00
07 06 251 33504300 082430522032 Subvencoes Sociais 1.500,00
TOTAL 35.760,00
Art. 4° -A suplementacao que trata o artigo anterior e
provenience de anulacao parcial das seguintes dotacoes orcamentarias:
05 09 133 44905200 123650292013 Equip . e Mat. Perman. 5.760,00
05 10 1314 44905100 123650471017 Obras e Instalacoes 30.000,00
TOTAL 35.760,00
publicacao.
RG 7.164.985
Prefeitn Munici14
iGIST P BLICAD OR AFIxAcAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO - DATA SUPRA.
Art. 5° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua
Art. 6° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 17 de setembro de 2002.
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N9 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
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