norma nº 254/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 254/2002, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2002.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS , PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO.
NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no Orgamento Programa do Exercicio de
2002, do Municipio de Fernao, Estado de Sao Paulo, credito adicional
suplementar no valor de R$ 2.270,00 (dois mil, duzentos e setenta reais),
para reforco das seguintes dotacoes orcamentarias:
03 01 35 33903000 041210212005 Material de Consumo 870,00
06 06 154 31901100 123610312015 Venc.e Vantag.Fixas 1.400,00
TOTAL 2.270,00
Art. 2° - A suplementacao que trata o artigo anterior 6
proveniente de anulacao parcial das dotacoes orcamentarias abaixo
relacionadas, com base no artigo 167, inciso VI da Constituicao Federal,
combinado com a letra "b", do artigo 6° da Lei Municipal n.° 179/2001, de
17 de dezembro de 2001:
03 01 036 33903300 041210212005 Passagens e Locom. 870,00
06 06 159 33903600 123610312015 Outros Serv.Terc.PF 1.400,00
Total 2.270,00
Art. 3° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de
2002, do Municipio de Fernao, Estado de Sao Paulo, credito adicional
suplementar no valor de R$ 27.280,00 (vinte e sete mil, duzentos e oitenta
reais), para reforco das seguintes dotacoes orcamentarias:
04 02 059 31901100 041220232007 Venc.e Vant.Fixas 7.000,00
04 02 063 33903000 041220232007 Material de Consumo 7.300,00
04 02 065 33903900 041220232007 Outros Serv.Terc.PJ 2.000,00
09 01 220 33903000 206060432027 Material de Consumo 1.780,00
09 03 230 33903000 267820501020 Material de Consumo 7.500,00
09 03 231 33903900 267820501020 Outros Serv.Terc.PJ 1.700,00
Total 27.280,00
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01 .612.848/0001-34 - E-mail fernao .blv@ terra.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
Art. 4° - A suplementacao que trata o artigo anterior e
proveniente de anulacao parcial das dotacoes orcamentarias abaixo
relacionadas:
05 01 096 31901100 041220222006 Venc.e Vantag.Fixas 758,88
05 02 100 31901600 082430242008 Outras Desp.Var.PC 499,00
05 02 102 33903900 082430242008 Outros Serv.Terc.PJ 2.909,00
05 02 103 44905200 082430242008 Equip. Mat. Perman. 1.736,00
05 03 104 33903000 103060252009 Material de Consumo 301,00
05 03 105 33903600 103060252009 Outros Serv.Terc.PF 499,00
05 03 106 33903900 103060252009 Outros Serv.Terc.PJ 499,00
05 04 107 31901100 278120262010 Venc.e Vantag.Fixas 1.059,00
05 04 109 33903600 278120262010 Outros Serv.Terc.PF 2.249,00
05 04 110 33903900 278120262010 Outros Serv.Terc.PJ 1.927,00
05 04 111 44905200 278120262010 Equip.Mat.Perman. 1.999,00
05 05 112 33903000 133920141014 Material de Consumo 999,00
05 05 113 33903900 133920141014 Outros Serv.Terc.PJ 999,00
05 05 114 44905100 133920141014 Obras e Instalacoes 999,00
05 05 115 44905200 133920141014 Equip. e Mat. Perman. 999,00
05 06 116 33903000 278120151015 Material de Consumo 999,00
05 06 117 33903900 278120151015 Outros Serv.Terc.PJ 999,00
05 06 119 44905200 278120151015 Equip.e Mat.Perman. 2.999,00
05 07 120 31903400 133920272011 Outras Desp.Pessoal 999,00
05 07 121 33901400 133920272011 Diarias Pessoal Civil 999,00
05 07 122 33903000 133920272011 Material de Consumo 909,00
05 07 123 33903600 133920272011 Outros Serv.Terc.PF 109,00
05 07 124 33903900 133920272011 Outros Serv.Terc.PJ 499,00
05 07 125 44905200 133920272011 Equip.e Mat.Perman. 336,12
Total 27.280,00
publicacao.
Art. 5° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua
Art. 6° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 04 de novembro de 2002.
CIDO MN(TIN"
RG(7. 164.985
Prefeito Municipal
E PUBLICADA POR AFIXAcAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO - DATA SUPRA.
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br