| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 2002 |
| Date | 2002-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.- 255/2002, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." ADELCIO APARECIDO MARTINS , PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO , ESTADO DE SAO PAULO. NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS. DECRETA: Art. 1° - Nos termos da Lei Municipal n.° 204/2002, de 12 de novembro de 2002, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para reforco da seguinte dotacao orcamentaria: 01 Camara Municipal 01 02 Construcao e Adaptacao do Predio da Camara Municipal 01 02 008 4.4.90.51 01-031-001-1-001 Obras e Instalacoes R$ 2.200,00 Art. 2° - Nos termos da Lei Municipal n.° 204/2002, de 12 de novembro de 2002, a suplementacao que trata o artigo anterior e proveniente de anulacao parcial da seguinte dotacao orcamentaria: 12 Encargos Especiais 12 01 Encargos Especiais 12 01 245 9.9.99.99 04-129-099-2-030 Reserva Contingencia R$ 2.200,00 publicacao. Art. 5° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Art. 6° - Revogam-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de Fernao, aos 12 de novembro de 2002. TITADA E PUBLICADA POR AFIXAcAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO - DATA SUPRA. AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N9 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br