norma nº 261/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DEC^ ETO N.° 261/2002 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
A 1)ELCIO APARECIDO MARTINS , PREFEITO
i LJNICIPAL DE FERNAO , ESTADO DE SAO PAULO,
PTO USO DE SUAS ATRIBUICeOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de
2002, credito adicio: suplementar no valor de R$ 22.418,65 (vinte e dois
mil, quatrocentos e ( zoito reais e sessenta e cinco centavos), para reforco
das seguintes dotaco; orcamentarias:
04 02 059 319011 ;0 041220232007 Vencimentos e Vant. 1.900,95
04 02 064 33903600 041220232007 Outros Serv.Terc.PF 652,26
04 02 065 33903 041220232007 Outros Serv.Terc.PJ 3.257,62
05 02 102 33903 ) 082430242008 Outros Serv.Terc.PJ 1.000,00
05 09 127 31901 ) 123650292013 Vencimentos e Vant. 382,50
05 09 130 339031 0 123650292013 Material de Consumo 5.095,00
06 06 155 319011 ' 1 123610312015 Vencimentos e Vant. 360,01
06 06 156 31901: 0 123610312015 Obrigacoes Patronais 83,80
08 01 189 31901 0 103010382022 Vencimentos e Vant. 6.011,27
08 02 199 3190' 103010392023 Vencimentos e Vant. 1.420,95
08 02 200 31901 103010392023 Outras Desp.Variaveis 744,61
08 06 214 31501 ) 103010422026 Vencimentos e Vant. 197,78
09 01 217 31901 J 206060432027 Vencimentos e Vant. 1.311,90
To 22.418,65
Art. - A suplementacao que trata o artigo anterior e
proveniente de --do parcial das dotacoes orcamentarias abaixo
relacionadas, com no artigo 167, inciso VI da Constitui(;ao Federal,
combinado com a 1, "b", do artigo 6° da Lei Municipal n.° 179/2001, de
17 de dezembro de- 1:
04 02 063 3390' 3 041220232007 Material de Consumo 2.553,21
04 02 064 33^), 041220232007 Outros Serv.Terc.PF 3.257,62
05 02 101 3391,. 082430242008 Material de Consumo 1.000,00
05 09 133 4491 123650292013 Equipam.e Mat.Perm. 5.477,50
06 06 157 3190 ) 123610312015 Outras Desp.Variaveis 443,81
08 01 194 3390. J 103010382022 Material de Consumo 820,00
08 01 195 3390' 103010382022 Material Distr.Grat. 5.048,00
08 01 198 44' ) 103010382022 Equip. Mat. Permant. 143,27
08 02 201 33( 03010392023 Material de Consumo 2.021,30
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
08 02 202 33903600 103010392023 Outros Serv.Terc.PF 144,26
08 06 215 31501300 103010422026 Obrigacoes Patronais 97,78
08 06 216 31501600 103010422026 Outras Desp.Variaveis 100,00
09 01 218 31901600 206060432027 Outras Desp.Variaveis 1.311,90
Total 22.418,65
Art. 3° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de
2002, credito adicional suplementar no valor de R$ 15.125,63 (quinze mil,
cento e vinte e cinco reais e sessenta e tres centavos), para reforco das
seguintes dotacoes orcamentarias:
06 06 154 31901100 123610312015 Vencimentos e Vant. 2.909,39
06 06 156 31901300 123610312015 Obrigac6es Patronais 1.048,18
06 09 253 31901100 123610542034 Vencimentos e Vant. 266,65
07 04 183 31901100 082430362020 Vencimentos e Vant. 58,20
08 01 189 31901100 103010382022 Vencimentos e Vant. 136,56
08 01 190 31901300 103010382022 Obrigacoes Patronais 330,00
08 01 196 33903600 103010382022 Outros Serv.terc.PF 1.650,00
08 02 199 31901100 103010392023 Vencimentos e Vant. 282,95
08 06 214 31501100 103010422026 Vencimentos e want. 6.081,04
09 01 217 31901100 206060432027 Vencimentos e Vant. 1.998,78
10 01 238 31900900 092720442028 Salario Familia 74,98
11 01 244 33904701 041220452029 Obrigacoes trib.Pasep 288,90
Total 15.125,63
Art. 4° - A suplementacao que trata o artigo anterior e
proveniente de anulacao parcial da seguinte dotacao orcamentaria:
05 02 101 33903000 082430242008 Material de Consumo 12.271,12
06 03 142 44905200 123610302014 Equip.Mat. Perman. 2.854,51
Total 15.125,63
publicacao.
Art. 5° - Este decreto entrara em vigor na data de sua
Art. 6° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 16 de dezembro de 2002.
Pre'teito Municipal
J&^A E L A POR AFIXA4'AO, NO SAGUAG PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO - DATA SUPRA
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