norma nº 0263/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 263/2003, DE 02 DE JANEIRO DE 2003.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de
2003, credito adicional suplementar no valor de R$ 41.709,96 (quarenta e
um mil, setecentos e nove reais e noventa e seis centavos), para reforco das
seguintes dotacoes orcamentarias:
03 03 043 44905100 041220031003 Obras e Instalacoes 17.999,96
09 01 222 33903900 206060432027 Outros Serv.Terc.PJ 23.710,00
Total 41.709,96
Art. 2° - A suplementacao que trata o artigo anterior e
proveniente de anulacao parcial das dotacoes orcamentarias abaixo
relacionadas, com base no artigo 167, inciso VI da Constituicao Federal,
combinado com a letra "b", do artigo 6° da Lei Municipal n.° 205/2002, de
13 de novembro de 2002:
03 03 040 33903000 041220031003 Material de Consumo 999,99
03 03 041 33903600 041220031003 Outros Serv.Terc.PF 999,99
03 03 042 33903900 041220031003 Outros Serv.Terc.PJ 999,99
03 03 044 44905200 041220031003 Equip.Mat.Perman. 14.999,99
09 01 220 33903000 206060432027 Material de Consumo 7.710,02
09 01 223 44905200 206060432027 Equip. Mat. Perman. 14.999,99
09 01 224 45905200 206060432027 Equip.Mat.Perman. 999,99
Total 41.709,96
Art. 3° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de
2003, credito adicional suplementar no valor de R$ 8.728,14 (oito mil,
setecentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), para reforco da seguinte
dotacao orcamentaria:
03 03 043 44905100 041220031003 Obras e Instalacoes 8.728,14
Total 8.728,14
Art. 4° - A suplementacao que trata o artigo anterior e
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N2 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
proveniente de anulacao parcial da seguinte dotacao orcamentaria:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
04 05 074 44905100 164820081008 Obras e Instalacoes 8.728,14
Total 8.728,14
Art. 5° - Este decreto entrara em vigor na data de sua
publicacao.
Art. 6° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 02 de Janeiro de 2003.
RIECI00 MARTINS
7.164.98
Prefeito Municipal
DA E-P^l }31 ICADA POR AFIXAcAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL . DE FERNAO - DATA SUPRA
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