norma nº 0277/2003

- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNA6 (1(26
DECRETO N.° 277/2003, DE 12 DE MARCsO DE 2003.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS , PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUI96ES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de
2003, credito adicional suplementar no valor de R$ 3.800,00 (tres mil e
oitocentos reais), para reforco das seguintes dotacoes orcamentarias:
04 09 089 44905100 154520121012 Obras e Instalacoes 1.300,00
09 01 223 44905200 206060432027 Equip.e Mat.Perman. 2.500,00
Total 3.800,00
Art. 2° - A suplementacao que trata o artigo anterior e
proveniente de anulacao parcial das dotac6es orcamentarias abaixo
relacionadas, com base no artigo 167, inciso VI da Constituicao Federal,
combinado com a letra "b", do artigo 6° da Lei Municipal n.° 205/2002, de
13 de novembro de 2002:
04 09 087 33903000 154520121012 Material de Consumo 900,00
04 09 088 33903600 154520121012 Outros Serv.Terc.P.F. 400,00
09 01 219 33901400 206060432027 Diarias - Pessoal Civil 2.500,00
Total 3.800,00
Art. 3° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de
2003, credito adicional suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove
mil reais), para reforco das seguintes dotacoes orcamentarias:
03 01 038 44905200 041210212005 Equip. e Mat. Perman. 10.000,00
04 04 070 33903600 226610071007 Outros Serv. Terc. P.F. 2.000,00
05 10 130 44905100 123650471017 Obras e Instalacoes 17.000,00
Total 29.000,00
Art. 4° - A suplementacao que trata o artigo anterior 6
proveniente de anulacao parcial da seguinte dotacao orcamentaria:
03 02 039 44906100 041220021002 Aquisicao de Imoveis 10.000,00
04 03 068 44905100 041220061006 Obras e Instalacoes 2.000,00
06 03 148 44905200 123610462031 Equip.e Mat.Perman. 17.000,00
Total 29.000,00 f __,,:^,-
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t 0P 2 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
publicacao.
Art. 50 - Este decreto entrara em vigor na data de sua
Art. 6° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 12 de marco de 2003.
AP ECIDO MARTINS
R 7.164.985
Pre eito Municipal
GUAQPRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO - DATA SUPRA.
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