norma nº 0282/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 282 / 2003, DE 15 DE MAIO DE 2003.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS , PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de
2003, credito adicional suplementar no valor de R$ 4.998,00 (quatro mil,
novecentos e noventa e oito reais), pares reforco das seguintes dotac6es
orcamentarias:
03 01 034 33903000 041210212005 Material de Consumo 1.998,00
04 02 062 33903600 041220232007 Outros Serv.Terc.-PF 3.000,00
Total 4.998,00
Art. 2° - A suplementacao que trata o artigo anterior e
proveniente de anulacao parcial das dotacOes orcamentarias abaixo
relacionadas, com base no artigo 167, inciso VI da Constituicao Federal,
combinado com a letra "b", do artigo 6° da Lei Municipal n.° 205/2002, de
13 de novembro de 2002:
03 01 031 31903400 041210212005 Outras Desp.Var.P.C. 999,00
03 01 032 31909400 041210212005 Indenizacoes eRest. 999,00
04 02 060 33901400 041220232007 Diarias - Pessoal Civil 3.000,00
Total 4.998,00
Art. 3° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de
2003, credito adicional suplementar no valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem
reais), para reforco das seguintes dotacoes orcamentarias:
03 01 034 33903000 041210212005 Material de Consumo 4.000,00
04 04 070 33903600 226610071007 Outros Serv.Terc.-P.F. 2.100,00
09 01 220 33903000 206060432027 Material de Consumo 4.000,00
Total 10.100,00
Art. 4° - A suplementacao que trata o artigo anterior e
proveniente de anulacao parcial da seguinte dotacao orcamentaria:
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
04 07 082 44905100 154510101010 Obras e Instalacoes 2.100,00
04 10 090 44905200 154520131013 Equip.Mat.Perman. 4.000,00
09 02 229 44903900 206010491019 Outros Serv.Terc.-P.J. 4.000,00
Total 10.100,00
publicacao.
Art. 5° - Este decreto entrara em vigor na data de sua
Art. 6° - Revogam-se as disposicOes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 15 de maio de 2003.
DO MART]
RG 7164.985
Prefeito Municical
1ADA E PUBLICADA POR AFIXAQAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERNAO - DATA SUPRA.
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br