norma nº 0286/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.- 286/2003, DE 24 DE JUNHO DE 2.003.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 10 - Nos termos da Lei Municipal n.° 221/2003, de 24 de junho
de 2003, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orcamento
do Municipio de Fernao, no exercicio de 2.003, credito adicional
suplementar, no valor de R$ 607.642,90 (seiscentos e sete mil, seiscentos e
quarenta e dois reais e noventa centavos), nas seguintes dotacoes
orcamentarias, abaixo:
01 Camara Municipal
02 Constr.Adapt.Predio Camara
009 44905100 01031001101 Obras e InstalacOes 3.000,00
02 Gabinete do Prefeito
01 Manutencao do Gabinete do Prefeito
016 33903000 041220182002 Material de Consumo 20.000,00
03 Departamento de Governo
01 Admnistracao e Financas
029 31901100 041210212005 Venc.e Vantagens Fixas 16.000,00
033 33901400 041210212005 Diarias - Pessoal Civil 3.000,00
034 33903000 041210212005 Material de Consumo 12.000,00
036 33903600 041210212005 Outros Serv.Terc.P.F. 2.000,00
037 33903900 041210212005 Outros Serv.Terc.P.J. 15.000,00
038 44905200 041210212005 Equip.e Mat. Perman. 5.892,90
04 Departamento de Obras e Servicos Urbanos
01 Administracao do Departamento
053 31901100 041220222006 Venc.e Vantagens Fixas 2.000,00
02 Garagem e Almoxarifado
057 31901100 041220232007 Venc.e Vantagens Fixas 27.000,00
061 33903000 041220232007 Material de Consumo 90.000,00
063 33903900 041220232007 Outros Serv.Terc.P.J. 10.000,00
06 Construcao e Adaptacao do Almoxarifado
078 44905100 041220091009 Obras e Instalacoes 34.000,00
05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (Oxx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.biv@terra.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
02 Merenda Escolar
095 33903000 082430242008
04 Educacao Fisica
103 33903600 278120262010
08 Manutencao de Creches
120 33903000 123650282012
09 Ensino Pre Escolar
123 31901100123650292013
Material de Consumo
Outros Serv.Terc. P. F.
Material de Consumo
3.000,00
10.500,00
5.000,00
20.000,00
70.000,00
Venc.e Vantagens Fixas
10 Construcao da Creche e Pre Escola
130 44905100 123650471017 Obras e Instalacoes
06 Fundo Municipal de Educacao
01 Ensino Fundamental
137 33903900 123610302014 Outros Serv.Terc.P.J.
02 Ampliacao e Reforma da Unidade Escolar
139 44905100 123610161016 Obras e Instalacoes
04 Fundo Municipal de Ensino Fundamental - FUNDEF
151 31901101 123610312015 Venc.e Vantagens Fixas
07 Fundo Municipal de Assistencia Social
01 Assistencia Social
165 31901100 082440332017
08 Fundo Municipal de Saude
01 Saude Publica
186 31901100 103010382022
195 33903600 103010382022
196 33903900 103010382022
02 Atendimento Odontologico
198 31901100 103010392023
06 Programa Saude da Familia
214 31501100 103010422026
Venc.e Vantagens Fixas
Venc. e Vantagens Fixas
Outros Serv.Terc.P.F.
Outrso Serv .Terc.P.J.
Venc. e Vantagens Fixas
Venc.e Vantagens Fixas
09 Departamento de Agricultura e Abastecimento
01 Fomento a Agricultura e Abastecimento
217 31901100 206060432027 Venc.e Vantagens Fixas
218 31901600 206060432027 Outras Desp.Var.-P.Civ.
220 33903000 206060432027 Material de Consumo
221 33903600 206060432027 Outros Serv.Terc.P.F.
222 33903900 206060432027 Outros Serv.Terc.P.J.
11 Encargos Gerais do Municipio
01 Encargos Gerais do Municipio
248 33903901041220452029 Outros Serv.Terc.P.J.
TOTAL
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
2.000,00
123.250,00
6.000,00
2.000,00
9.000,00
3.000,00
2.000,00
13.000,00
43.000,00
28.000,00
1.000,00
10.000,00
3.000,00
5.000,00
9.000,00
607.642,90
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/ MF N° 01 . 612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
Art. 2° - Nos termos da Lei Municipal n.° 221/2003, de 24 de junho
de 2003, o recurso no valor de R$ 89.748,90 (oitenta e nove mil, setecentos e
quarenta e oito reais e noventa centavos), para a abertura de credito
adicional suplementar aberto pelo artigo anterior, sera proveniente de
recursos de superavit financeiro apurado no balanco patrimonial do
exercicio de 2.002, conforme o inciso I, do § 1° do artigo 43, da Lei n.° 4.320,
de 17 de marco de 1964, conforme Anexo I.
Art. 3° - Nos termos da Lei Municipal n.° 221/2003, de 24 de junho
de 2003, o recursos no valor de R$ 123.250,00 (cento e vinte e tres mil,
duzentos e cinquenta reais), para a abertura de credito adicional
suplementar aberto pelo artigo 1°, sera proveniente do convenio firmado com
o Governo Estadual, atraves da Secretaria Estadual de Educacao, para a
reforma e ampliacao da Unidade Escolar, conforme segue:
2422.09.01.00 - Convenio Programa Acao Cooperativa - Estado e Municipio
- Reforma e Ampliacao da Escola R$ 123.250,00
Art. 4° - Nos termos da Lei Municipal n.° 221/2003, de 24 de junho
de 2003, o recurso no valor de R$ 394.644,00 (trezentos e noventa e quatro
mil, seiscentos e quarenta e quatro reais) para a abertura de credito
adicional suplementar aberto pelo artigo 1°, sera proveniente da anulacao
parcial das seguintes dotacoes:
02 Gabinete do Prefeito
01 Manutencao do Gabinete do Prefeito
012 31901100 041220182002 Venc.e Vantagens Fixas 6.000,00
013 31901300 041220182002 Obrigacoes Patronais 10.000,00
014 31901600 041220182002 Outras Desp. Var. P. C. 999,00
019 44905200 041220182002 Equip.e Mat. Perman. 10.000,00
02 Festejos Comemorativos
020 33903000 133920192003 Material de Consumo 999,00
021 33903200 133920192003 Material Distr.Gratuita 999,00
022 33903600 133920192003 Outros Serv.Terc.-P.F. 149,00
023 33903900 133920192003 Outros Serv.Terc.-P.J. 499,00
03 Fundo Social de Solidariedade
024 33903000 041310202004 Material de Consumo 999,00
025 33903200 041310202004 Mat.Distr.Gratuita 1.445,00
026 33903600 041310202004 Outros Serv.Terc.-P.F. 999,00
027 33903900 041310202004 Outros Serv.Terc.-P.J. 999,00
028 44905200 041310202004 Equip.e Mat. Perman. 9.999,00
03 Departamento de Governo
01 Administracao e Financas
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N2 01 . 612.848/0001-34 - E-mail fernao .blv@terra.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
030 31901600 041210212005 Outras Desp.Var.P.C. 950,00
02 Desapropriacoes
039 44906100 041220021002 Aquisicao de Imoveis 4.999,00
04 Construcao e Adaptacao de Predio Abrigar Pol.Civ.Mil.
045 33903000 061810041004 Material de Consumo 999,00
046 33903600 061810041004 Outros Serv.Terc.-P.F. 999,00
047 33903900 061810041004 Outros Serv.Terc.-P.J. 999,00
048 44905100 061810041004 Obras e Instalacoes 999,00
05 Construcao e Adaptacao Predio Ag. Bancaria
049 33903000 041220051005 Material de Consumo 999,00
050 33903600 041220051005 Outros Serv.Terc.-P.F. 999,00
051 33903900 041220051005 Outros Serv.Terc.-P.J. 999,00
052 44905100 041220051005 Obras a Instalacoes 4.999,00
04 Departamento de Obras e Servicos Urbanos
01 Administracao do Departamento
054 31901600 041220222006 Outras Desp.Var.P.C. 1.999,00
055 33903000 041220222006 Material de Consumo 618,00
056 33903900 041220222006 Outros Serv.Terc.-P.J. 1.106,00
02 Garagem e Almoxarifado
058 31901600 041220232007 Outras Desp.Var.P.C. 3.000,00
059 31903400 041220232007 Outras Desp.Pessoal 2.999,00
060 33901400 041220232007 Diarias - Pessoal Civil 2.000,00
03 Construcao e Adaptacao de Pr.Jard.e Predios Munic.
065 33903000 041220061006 Material de Consumo 3.046,00
066 33903600 041220061006 Outros Serv.Terc.-P.F. 49,00
067 33903900 041220061006 Outros Serv.Terc.-P.J. 7.999,00
068 44905100 041220061006 Obras e Instalacoes 2.999,00
04 Incentivo a Instalacao de Empresas
069 33903000 226610071007 Material de Consumo 408,00
06 Construcao e Adaptacao do Almoxarifado
075 33903000 041220091009 Material de Consumo 999,00
076 33903600 041220091009 Outros Serv.Terc.-P.F. 999,00
077 33903900 041220091009 Outros Serv.Terc.-P.J. 2.999,00
07 Infra-Estrutura Urbana
079 33903000 154510101010 Material de Consumo 3.499,00
080 33903600 154510101010 Outros Serv.Terc.-P.F. 999,00
081 33903900 154510101010 Outros Serv.Terc.-P.J. 4.999,00
082 44905100 154510101010 Obras a Instalacoes 10.000,00
09 Construcao e Adaptacao Cemiterio e Velorio
087 33903000 154520121012 Material de Consumo 99,00
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01 .612.848/0001-34 - E-mail fernao . bly@terra .com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
088 33903600 154520121012 Outros Serv.Terc.-P.F. 599,00
10 Aquisicao de Maquinas e Veiculos
090 44905200 154520131013 Equip.e Mat. Perman. 41.999,00
091 45905200 154520131013 Equip.e Mat. Perman. 2.999,00
05 Departamento de educacao, Cultura e Esportes
01 Administracao do Departamento
092 31901100 041220222006 Venc.e Vantagens Fixas 999,00
093 33903000 041220222006 Material de Consumo 53,00
094 33903900 041220222006 Outros Serv.Terc.-P.J. 679,00
02 Merenda Escolar
096 33903900 082430242008 Outros Serv.Terc.-P.J. 2.000,00
097 44905200 082430242008 Equip.e Mat. Perman. 2.000,00
03 Conselho Municipal Alimentacao Escolar
098 33903000 103060252009 Material de Consumo 499,00
099 33903600 103060252009 Outros Serv.Terc.-P.F. 499,00
100 33903900 103060252009 Outros Serv.terc.-P.J. 499,00
04 Educacao Fisica
101 31901100 278120262010 Venc.e Vantagens Fixas 999,00
102 33903000 278120262010 Material de Consumo 5.000,00
104 33903900 278120262010 Outros Serv.Terc.-P.J. 5.989,00
105 44905200 278120262010 Equip.e Mat. Perman. 999,00
05 Const.Adapt.Manut.Bibliot.e Anfi Teatro
106 33903000 133920141014 Material de Consumo 999,00
107 33903900 133920141014 Outros Serv.Terc.-P.J. 999,00
108 44905100 133920141014 Obras e Instalacoes 999,00
109 44905200 133920141014 Equip.e Mat. Perman. 4.999,00
06 Constr.Adapt.Prac.Poliesp.Cam. Fut.e Pisc.
110 33903000 278120151015 Material de Consumo 999,00
111 33903900 278120151015 Outros Serv.Terc.-P.J. 999,00
112 44905100 278120151015 Obras e Instalacoes 9.999,00
113 44905200 278120151015 Equip.e Mat. Perman. 4.999,00
07 Criacao e Manut. Fanfarra e Esc . De Musica
114 33901400133920272011 Diarias - Pessoal Civil 999,00
115 33903000133920272011 Material de Consumo 999,00
116 33903600133920272011 Outros Serv.Terc.-P.F. 4.749,00
117 33903900133920272011 Outros Serv.Terc.-P.J. 999,00
118 44905200133920272011 Equip.e Mat. Perman. 2.999,00
08 Manutencao de Creches
122 33903900 123650282012 Outros Serv.Terc. -P.J. 1.000,00
09 Ensino Pre-Escolar
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455- 000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/ MF N° 01 . 612.848/0001-34 - E-mail fernao . bly@terra .com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
124 31901300 123650292013 Obrigac6es Patronais 999,00
125 31901600 123650292013 Outras Desp.Var.P.C. 999,00
126 33903000 123650292013 Material de Consumo 5.000,00
127 33903600 123650292013 Outros Serv.Terc.-P.F. 3.000,00
129 44905200 123650292013 Equip.e Mat. Perman. 2.000,00
06 Fundo Municipal de Educacao
01 Ensino Fundamental
131 31901100 123610302014 Venc.e Vantagens Fixas 40.000,00
132 31901300 12361_0302014 Obrigacoes Patronais 999,00
133 31901600 123610302014 Outras Desp.Var.P.C. 900,00
03 Transporte de Alunos
140 31901100 123610462031 Venc.e Vantagens Fixas 15.000,00
141 31901300 123610462031 Obrigacoes Patronais 999,00
143 31903400 123610462031 Outras Desp.Pessoal 499,00
144 33901400 123610462031 Diarias - Pessoal Civil 2.999,00
147 33903900 123610462031 Outros Serv.Terc. -P.J. 2.000,00
149 45905200 123610462031 Equip.e Mat. Perman. 999,00
04 Fdo.Munic.Ensino Fundamental-FUNDEF
150 31901100 123610312015 Venc.e Vantagens Fixas 15.000,00
152 31901300 123610312015 Obrigacoes Patronais 999,00
153 31901600 123610312015 Outras Desp.Var.P.C. 999,00
06 Alimentacao Escolar
162 31901100 123610372021 Venc.e Vantagens Fixas 2.000,00
163 31901300 123610372021 Obrigacoes Patronais 1.999,00
164 31901600 123610372021 Outras Desp.Var.P.C. 999,00
07 Fundo Municipal de Assistencia Social
01 Assistencia Social
169 33903900 082440332017 Outros Serv.Terc.-P.J. 1.000,00
170 44905200 082440332017 Equip.e Mat. Perman. 1.000,00
02 Assistencia a 3 Idade
171 31901100 082410342018 Venc.e Vantagens Fixas 999,00
172 33903000 082410342018 Material de Consumo 1.500,00
173 33903200 082410342018 Material de Distr.Grat. 4.500,00
175 33903900 082410342018 Outros Serv.Terc.-P.J. 500,00
176 44905200 082410342018 Equip.e Mat. Perman. 2.500,00
04 Conselho Tutelar
181 31901300 082430362020 Obrigacoes Patronais 1.957,00
183 33903600 082430362020 Outros Serv.Terc.-P.F. 499,00
184 33903900 082430362020 Outros Serv.Terc.-P.J. 859,00
185 44905200 082430362020 Equip.e Mat. Perman. 999,00
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
X1)146
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
08 Fundo Municipal de Saude
01 Saude Publica
189 31903400 103010382022 Outras Desp.Pessoal 999,00
192 33903001 103010382022 Mat.Consumo-Medic 10.000,00
193 33903002 103010382022 Mat.Consumo-Medico 5.000,00
197 44905200 103010382022 Equip.e Mat. Perman. 10.000,00
02 Atendimento Odontologico
199 31901600 103010392023 Outras Desp.Var.P.C. 999,00
201 33903003 103010392023 Mat.Consumo-Odontol. 3.000,00
203 33903900 103010392023 Outros Serv.Terc.-P.J. 3.000,00
204 44905200 103010392023 Equip.e Mat. Perman. 4.999,00
03 Vigilancia Sanitaria
206 33903000103040402024 Material de Consumo 3.000,00
207 33903600 103040402024 Outros Serv.Terc.-P.F. 500,00
208 33903900 103040402024 Outros Serv.Terc.-P.J. 2.000,00
209 44905200 103040402024 Equip.e Mat. Perman. 500,00
04 Const.e Adapt.da Unidade de Saude
210 33903000 103010481018 Material de Consumo 500,00
211 33903900 103010481018 Outros Serv.Terc.-P.J. 500,00
212 44905100 103010481018 Equip.e Mat. Perman. 4.500,00
06 Programa Saude da Familia
215 31501300 103010422026 Obrigacoes Patronais 2.499,00
216 31501600 103010422026 Outras Desp.Var.P.C. 7.499,00
09 Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Amb.
01 Fomento a Agricultura e Abastecimento
223 44905200 206060432027 Equip.e Mat. Perman. 158,00
04 Constr.e Adapt. Cada da Agricultura
235 33903000 206060511021 Material de Consumo 999,00
236 3390390020606051102 Outros Serv.Terc.P.J. 999,00
237 44905100 206060511021 Obras e Instalacoes 999,00
12 Encargos Especiais
01 Encargos Especiais
250 99999900 041290992030 Reser. de Contingencies 1.900,00
Total 394.644,00
Art. 5° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 6° - Revogam-se as disposic6es em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 24 de 'u o de 2.003. A0ELCW.48$8 1IN
efeito Municip
Registrada e publicada por afixacao, no sa ci 'ditura MunicipAal de Fernao i Data supra.
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ANEXO I
DECRETO N.- 286 /2003, DE 24 DE JUNHO DE 2.003.
Balanco Patrimonial - Exercicio de 2002
Ativo Financeiro R$ 717.828,79
Passivo Financeiro (R$ 26.741,22)
Saldo financeiro do Fundo Municipal de Aposentadoria e
Pensao do Municipio de Fernao (R$ 601.338,67)
Superavit Financeiro R$ 89.748,90
IDO MARTINS
RG 71164.985
Prefeito Municipal
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