| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 0287 / 2003 |
| Date | 2003-06-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.° 287/2003 , DE 24 DE JUNHO DE 2003. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de 2003, credito adicional suplementar no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), para reforco das seguintes dotacoes orcamentarias: 05 04 104 33903900 278120262010 Outros Serv.Terc.P.J. 1.860,00 08 04 212 44905100 103010481018 Equip.e Mat.Perman. 3.040,00 Total 4.900,00 Art. 2° - A suplementacao que trata o artigo anterior e proveniente de anulacao parcial da seguinte dotacao orcamentaria: 04 06 078 44905100 041220091009 Obras e Instalacoes 4.900,00 Total 4.900,00 publicacao. Art. 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de Fernao, aos 24 de junho de 2003. RG /164.985 Prefeito Municip REGISTRADA E PUBLICADA POR AFIXAcAO, NO SA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERNAO - DATA SUPRA. RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CrPr 17455- 000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273- 1004 - CNPJ/MF N9 01 . 612.848/0001 - 34 - E-mail fernao . bly@terra.com.br