norma nº 0292/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 292/2003, DE 18 DE AGOSTO DE 2003.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Municipio de
Fernao, no Exercicio de 2003, credito adicional suplementar no valor de R$
9.000,00 (nove mil
orcamentarias:
reais), para reforco das seguintes dotacoes
05 02 095 33903000 082430242008 Material de Consumo 3.000,00
06 01 134 33903000 123610302014 Material de Consumo 6.000,00
Total 9.000,00
Art. 2° - A suplementacao que trata o artigo anterior e
proveniente de anulacao parcial das dotacoes orcamentarias abaixo
relacionadas, com base no artigo 167, inciso VI da Constituicao Federal,
combinado com a letra "b", do artigo 6° da Lei Municipal n.° 205/2002, de
13 de novembro de 2002:
05 02 096 33903600 082430242008 Outros Serv.Terc.-PJ 2.001,00
05 02 097 44905200 082430242008 Equip.e Mat.Perman, 999,00
06 01 131 31901100 123610302014 Venc.e Vantag.Fixas 2.000,00
06 01 138 44905200 123610302014 Equip.e Mat.Perman. 4.000,00
Total 9.000,00
Art. 3° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de
2003, credito adicional suplementar no valor de R$ 3.955,00 (tres mil,
novecentos e cinquenta e cinco reais), para reforco da seguinte dotacao
orcamentaria:
06 01 132 31901300 123610302014 Obrigacoes Patronais 1.000,00
06 05 154 31901100 123610322016 Venc.e Vantagens Fixa 610,00
06 05 156 31901600 123610322016 Outras Despesas Var. 145,00
08 01 195 33903600 103010382022 Outros Serv.Terc.PF 2.200,00
Total 3.955,00
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF W01 . 612.848/0001-34 - E-mail fernao .blv@terra .com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
Art. 4° - A suplementacdo que trata o artigo anterior e
proveniente de anulacao parcial da seguinte dotacao orcamentaria:
06 03 148
publicacao.
44905200
Total
Art. 5° -
123610462031 Equip.e Mat.Perman. 3.955,00
3.955,00
Este decreto entrara em vigor na data de sua
Art. 6° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 18 de agosto de 2003.
R6 7.164.985
Prefeito Municipal
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