norma nº 0295/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 295/2003 , DE 08 DE SETEMBRO DE 2003.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS , PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Municipio de
Fernao, no Exercicio de 2003, credito adicional suplementar no valor de R$
9.300,00 (nove mil e trezentos reais), para reforco das seguintes dotacoes
orcamentarias:
03 01 037 33903900 041210212005 Outros Serv.Terc.P.J. 1.000,00
04 02 062 33903600 041220232007 Outros Serv.Terc.P.F. 3.000,00
05 08 120 33903000 123650282012 Material de Consumo 2.000,00
06 01 136 33903600 123610302014 Outros Serv.Terc.P.J. 1.300,00
07 01 167 33903200 082440332017 Material de Distr.Grat. 1.000,00
09 02 226 33903000 206010491019 Material de Consumo 1.000,00
Total 9.300,00
Art. 20 - A suplementacao que trata o artigo anterior e
proveniente de anulacao parcial das dotacoes orcamentarias abaixo
relacionadas, com base no artigo 167, inciso VI da Constituicao Federal,
combinado com a letra "b", do artigo 6° da Lei Municipal n.° 205/2002, de
13 de novembro de 2002:
03 01 038 44905200 041210212005 Equip.e Mat.Perman. 1.000,00
04 02 064 44905200 041220232007 Equip.e Mat.Perman. 3.000,00
05 08 122 33903900 123650282012 Outros Serv.Terc.P.J. 2.000,00
06 01 131 31901100 123610302014 Venc. e Vantag.Fixas 1.300,00
07 01 166 33903000 082440332017 Material de Consumo 1.000,00
09 02 225 31901100 206010491019 Venc.e Vantag.Fixas 1.000,00
Total 9.300,00
Art. 3° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de
2003, credito adicional suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois
mil reais), para reforco da seguinte dotacao orcamentaria:
05 01 094 33903900 041220222006 Outros Terc.P.J. 1.000,00
09 01 220 33903000 206060432027 Material de Consumo 1.000,00
09 01 222 33903900 206060432027 Outros Serv.Terc.P.J. 2.000,00
09 03 233 33903000 267820501020 Material de Consumo 18.000,00
Total 22.000,00
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
r', 5 8
ONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N9 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
Art. 40 - A suplementacao que trata o artigo anterior e
proveniente de anulacao parcial da seguinte dotacao orcamentaria:
08 01 192 33903001 103010382022 Mat.Cons.Medic. 8.000,00
08 01 193 33903002 103010382022 Mat. Cons. Med.Hosp. 5.000,00
08 01 194 33903200 103010382022 Material Dist.Grat. 5.000,00
09 02 228 33903900 206010491019 Outros Serv.Terc.P.J. 4.000,00
Total 22.000,00
publicacao.
Art. 5° - Este decreto entrara em vigor na data de sua
Art. 6° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 08 de setembro de 2003.
AP ECIDO "TINS
R 7.164.985
Prefeito Municipal
ICADA POR AFIXAcAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO - DATA SUPRA.
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