norma nº 0297/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 297/2003, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIQOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Municipio de
Fernao, no Exercicio de 2003, credito adicional suplementar no valor de R$
3.820,00 (tres mil, oitocentos e vinte reais), para reforco das seguintes
dotacoes orcamentarias:
06 05 154 31901100 123610322016 Venc. e Vant. Fixas 2.200,00
06 05 156 31901600 123610322016 Outras Desp.Var.-P.C. 620,00
07 04 180 31901100 082430362020 Venc. e Vant. Fixas 1.000,00
Total 3.820,00
Art. 2° - A suplementacao que trata o artigo anterior e
proveniente de anulacao parcial das dotacoes orcamentarias abaixo
relacionadas, com base no artigo 167, inciso VI da Constituicao Federal,
combinado com a letra "b", do artigo 6° da Lei Municipal n.° 205/2002, de
13 de novembro de 2002:
06 05 160 33903900 123610322016 Outros Serv.Terc.-P.J. 820,00
06 05 161 44905200 123610322016 Equip. e Mat.Perman. 2.000,00
07 04 182 33903000 082430362020 Material de Consumo 1.000,00
Total 3.820,00
publicacao.
Prefeito Municipal
RG x1.164.985
GIS' RADA E PUBLICADA POR AFIXAGAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO - DATA SUPRA,
Art. 3° - Este decreto entrard em vigor na data de sua
Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 25 de setembro de 2003.
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