norma nº 0298/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 298/2003, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS , PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Municipao de
Fernao, no Exercicio de 2003, credito adicional suplementar no valor de R$
6.000,00 (seis mil reais), para reforco das seguintes dotacoes orcamentarias:
07 01 167 33903200 082440332017 Mat.de Distr.Gratuita 1.000,00
08 01 195 33903600 103010382022 Outros Serv.Terc.-P.F. 5.000,00
Total 6.000,00
Art. 2° - A suplementacao que trata o artigo anterior e
proveniente de anulacao parcial das dotacoes orcamentarias abaixo
relacionadas, com base no artigo 167, inciso VI da Constituicao Federal,
combinado com a letra "b", do artigo 6° da Lei Municipal n.° 205/2002, de
13 de novembro de 2002:
07 01 166 33903000 082440332017 Material de Consumo 400,00
07 01 170 44905200 082440332017 Equip. e Mat.Perman. 600,00
08 01 194 33903200 103010382022 Mat.de Distr.Gratuita 5.000,00
Total 6.000,00
publicacao.
Art. 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua
Art. 4° - Revogam-se as disposicOes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 01 de outubro de 2003.
Prefeito Municipal
RG' 7.164.9
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