| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 0301 / 2003 |
| Date | 2003-10-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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°1) )F'67 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.° 301 /2003, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS. DECRETA: Art. 1° - Nos termos da Lei Municipal n.° 233/2003, de 16 de outubro de 2003, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 11.145,00 (onze mil, cento e quarenta e cinco reais), para reforco da seguinte dotacao orcamentaria: 01 Camara Municipal 01 01 Manutencao da Atividade do Poder Legislativo 007 3.3.90.39.00 01-031-017-2-001 Outros Serv.de Terc.-P.J. $ 1.245,00 01 02 Construcao e Adaptacao do Predio da Camara Municipal 009 4.4.90.51.00 01-031-001-1-001 Obras e Instalacoes R$ 9.900,00 R$ 11.145,00 Art. 2° - Nos termos da Lei Municipal n.° 233/2003, de 16 de outubro de 2003, a suplementacao que trata ao artigo anterior e proveniente de anulacao parcial das seguintes dotacoes orcamentarias: 01 Camara Municipal 01 01 Manutencao da Atividade do Poder Legislative 001 3.1.90.11.00 01-031-017-2-001 Venc.e Vant.Fixas-P.Civil R$ 903,00 002 3.1.90.13.00 01-031-017-2-001 Obrigacoes Patronais R$ 1.600,00 003 3.1.90.16.00 01-031-017-2-001 Outras Desp.Var.-P. Civil R$ 1.000,00 004 3.1.90.94.00 01-031-017-2-001 Inden.Rest.Trabalhistas R$ 2.800,00 006 3.3.90.36.00 01-031-017-2-001 Outros Serv.de Terc.-P.F. R$ 545,00 01 02 Construcao e Adaptacao do Predio da Camara Municipal 010 4.4.90.52.00 01-031-001-1-001 Equip.e Mat.Permanente R$ 1.297,00 08 Fdo. Municipal de Saude 08 01 Saude Publica 192 3.3.90.30.01 10-301-038-2-022 Material de Consumo-Med. R$ 3.000,00 R$ 11.145,00 Art. 3° - Este deecreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de Fernao, aos 16 de outubro de 2003. is da a publicada por afixacao, no saguao principal da PrefeituraPM c Cf9Fernao - Data supra RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br