norma nº 0303/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N .° 303/2003 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Municipio de
Fernao, no Exercicio de 2003, credito adicional suplementar no valor de R$
36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais), para reforco das seguintes
dotacoes orcamentarias:
02 01 015 33901400 041220182002 Diarias-Pessoal Civil 200,00
02 01 017 33903600 041220182002 Outros Serv.Terc.PF 5.000,00
02 01 018 33903900 041220182002 Outros Serv.Terc.PJ 12.000,00
03 01 033 33901400 041210212005 Diarias-Pessal Civil 100,00
04 02 062 33903600 041220232007 Outros Serv.Terc.PF 3.500,00
05 08 120 33903000 123650282012 Material de Consumo 1.000,00
06 01 132 31901300 123610302014 Obrigacoes Patronais 300,00
06 01 134 33903000 123610302014 Material de Consumo 1.000,00
06 01 136 33903600 123610302014 Outros Serv.Terc.PF 2.000,00
06 04 152 31901300 123610312015 Obrigacoes Patronais 200,00
06 05 154 31901100 123610322016 Venc. e Vant. Fixas-PC 4.000,00
06 05 156 31901600 123610322016 Outras Desp.Var.PC 100,00
07 01 170 44905200 082440332017 Equip.Mat.Perman. 700,00
07 04 180 31901100 082430362020 Venc.e Vantag.Fixas 2.800,00
08 01 191 33903000 103010382022 Material de Consumo 2.500,00
09 01 220 33903000 206060432027 Material de Consumo 1.000,00
Total 36.400,00
Art. 2° - A suplementacao que trata ao artigo anterior e
proveniente de anulacao parcial das seguintes dotacoes orcamentarias:
04 06 078 44905100 041220091009 Obras e Instalacoes 36.400,00
Total 36.400,00
Art. 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua
publicacao.
Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 29 de outubro de 2003.
C/ Prefeito Municipal
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