norma nº 0305/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 305/2003, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADtLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO , NO USO DE SUAS
ATRIBUIcOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Municipio de
Fernao, no Exercicio de 2003, credito adicional suplementar no valor de R$
29.361,00 (vinte e nove mil, trezentos e sessenta e um reais), para reforco das
seguintes dotacoes orramentarias:
02 01 013 31901300 041220182002 Obrigacoes Patronais 1.000,00
02 01 015 33901400 041220182002 Diarias-Pessoal Civil 1.000,00
03 02 039 44906100 041220021002 Desapropriacoes 800,00
04 02 061 33903000 041220232007 Material de Consumo 5.000,00
04 02 062 33903600 041220232007 Outros Serv.Terc.-PF 800,00
05 08 120 33903000 123650282012 Material de Consumo 3.000,00
06 01 132 31901300 123610302014 Obrigacoes Patronais 50,00
07 02 167 33903200 082440332017 Material Distr.Grat. 1.500,00
08 01 191 33903000 103010382022 Material de Consumo 3.000,00
08 01 194 33903200 103010382022 Material Distr.Grat. 2.000,00
08 01 195 33903600 103010382022 Outros Serv. Terc. PF 800,00
09 01 220 33903000 206060432027 Material de Consumo 3.000,00
09 01 222 33903900 206060432027 Outros Serv.Terc. PJ 2.500,00
09 02 226 33903000 206010491019 Material de Consumo 700,00
09 03 233 33903000 267820501020 Material de Consumo 500,00
09 05 256 33504200 206060522032 Auxilios 711,00
11 01 248 33903901 041220452029 Outros Serv. Terc. PJ 3.000,00
Total 29.361,00
Art. 2° - A suplementacao que trata ao artigo anterior a proveniente
de anulacao parcial das seguintes dotacoes orcamentarias:
06 02 139 44905100 123610161016 Obras a Instalacoes 13.000,00
06 03 148 44905200 123610462031 Equip. a Mat. Perman. 16.361,00
Total 29.361,00
Art. 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 03 de novembro de 2003.
0 APAREICI00 MARTINS
RG 7.164.985
Prefeito Municipal
R$OISURADA' PiBLICADA POR AFIXAcAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO -DATA SUPRA.
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