| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 0307 / 2003 |
| Date | 2003-12-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2003 E DO DIA 02/012004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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)(I(!86 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.° 307 /2003, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003. "DISPOE SOBRE 0 EXPEDIENTE NAS REPARTIcOES PIJBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 , 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2003 E DO DIA 2 DE JANEIRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO , ESTADO DE SAO PAULO. NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS. DECRETA: Art. 10 - Nao havers expediente nas Reparticoes Publicas Municipais, nos dias 26 de dezembro de 2003 e 2 de janeiro de 2004, e nos dias 24 e 31 de dezembro de 2003, o horario de expediente sera ate as 12:00 horas, em virtude das festividades de final de ano. publicaSao. Art. 20 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Art. 30 - Revogam-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de Fernao, 2 de dezembro de 2003. A E PUB R.G. n°/7.164.985 Prefei o Municipal DA POR AFIXACAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO - DATA SUPRA. RUA JOSE BONIFACIO N9 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/ MF N9 01 .612.848/0001-34 - E-mail fernao . blv@terra.com.br