norma nº 0316/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N .° 316/2004, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004.
"DISPOE SOBRE A A13ERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNAO , ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUICOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Municipio de
Fernao, no Exercicio de 2004, credito adicional suplementar no valor de R$
18.000,00 (dezoito mil reais), para reforco das seguintes dotacoes orcamentarias:
02 03 033 44905200 041310042004 Equip. Mat. Permanente 5.000,00
04 08 090 44905100 154510161008 Obras e Instalacoes 12.000,00
05 02 124 44905200 123650222010 Equip. Mat. Permanente 1.000,00
Total 18.000,00
Art. 2° - A suplementacao que trata ao artigo anterior e proveniente
de anulacao parcial das seguintes dotacoes orcamentarias:
03 01 045 33903900 041210052005 Outros Serv. Terc . PJ 17.000,00
05 02 121 33903900 123650222010 Outros Serv. Terc. PJ 1.000,00
Total 18 . 000,00
Art. 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 16 de fevereiro de 2004.
MARTINS
G 7.16'/.985
Prefeito Municipal
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