| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 0317 / 2004 |
| Date | 2004-02-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.° 317/2004, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.004. DECRETA: "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". ADELCIO APARECIDO MARTINS , PREFEITO DO MUNICIPIO DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS. Art. 1° - Nos termos da Lei Municipal 247/2004, de 06 de fevereiro de 2004, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orcamento Programa do Municipio de Fernao, para o exercicio de 2004, credito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para criacao da seguinte rubrica orcamentarias abaixo: 04 Departamento de Obras e Servicos Urbanos 04 13 Incentivo a Geracao de Empregos 04 13 11-334-0057-1-020 3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais R$ 20.000,00 Art. 2° - Nos termos da Lei Municipal 247/2004, de 06 de fevereiro de 2004, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orcamento Programa do Municipio de Fernao, para o exercicio de 2004, credito adicional suplementar, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para reforco da seguinte rubrica orcamentarias abaixo: 06 Fundo Municipal de Educacao 06 06 Reforma e Ampliacao da EMEIEF 06 06 187 4.4.90.51.00 12-361-034-1-017 Obras e Instalacoes R$ 55.000,00 Art. 3° - Nos termos da Lei Municipal 247/2004, de 06 de fevereiro de 2004, a suplementacao que trata os artigos 4° e 5° e proveniente de anulacao parcial das seguintes dotacoes orcamentarias: 04 04 083 4.4.90.51.00 04 05 084 4.4.90.51.00 04 06 085 4.4.90.51.00 04 08 090 4.4.90.51.00 04 09 094 4.4.90.51.00 04 10 095 4.4.90.52.00 06 03 174 4.4.90.52.00 Prefeitura Municipal de Fernao , aos 17 de fevereiro de 2.004. Regi c c pub ' a por afixacao, no saguao principal da Prefeit 04-122-012-1-004 Obras e Instalacoes R$ 9.000,00 22-661-013-1-005 Obras e Instalac6es R$ 9.000,00 16-482-014-1-016 Obras e Instalacoes R$ 9.000,00 15-451-016-1-008 Obras e Instalacoes R$ 4.000,00 15-452-017-1-009 Obras e Instalacoes R$ 4.000,00 15-452-018-1-010 Equip.Mat.Perman. R$ 19.000,00 12-361-031-2-015 Equip.Mat.Perman. R$ 21.000,00 R$ 75.000,00 Art. 4° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Art. 5° - Revogam-se as disposicoes em contrario. a RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/ MF N° 01 .612.848/0001-34 - E-mail fernao .bly@terra.com.br