norma nº 0325/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 325/ 2004, DE 03 DE MAIO DE 2004.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Municipio de
Fernao, no Exercicio de 2004, credito adicional suplementar no valor de R$
40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais), para reforco das seguintes dotacoes
orcamentarias:
02 01 020 33903004 041220022002 Material de Consumo 2.000,00
03 01 045 33903900 041210052005 Outros Serv. Terc. PJ 7.000,00
04 03 080 33903004 041220112008 Material de Consumo 8.000,00
05 01 109 33903000 123650212009 Material de Consumo 2.000,00
05 01 110 33903200 123650212009 Material Distr. Gratuita 1.000,00
05 07 142 44905100 278120271015 Obras e Instalacoes 6.000,00
06 03 171 33903004 123610312015 Material de Consumo 3.000,00
09 01 286 33903000 206060482029 Material de Consumo 2.000,00
09 01 290 33903900 206060482029 Outros Serv. Terc. PJ 3.000,00
09 02 303 44905200 206060492030 Equip. Mat. Permanente 6.600,00
Total 40.600,00
Art. 2° - A suplementacao que trata ao artigo anterior a proveniente
da anulacao parcial das seguintes dotacoes orcamentarias:
04 03 082 33903900 041220112008 Outros Serv. Terc. PJ 5.600,00
06 02 161 33903900 123610302014 Outros Serv. Terc. PJ 20.000,00
08 01 246 33903900 103010402023 Outros Serv. Terc. PJ 15.000,00
Total 40.600,00
Art. 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 03 de maio de 2004.
R6 /7.164.98
Prefeito Municipal
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