norma nº 0327/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N .° 327/2004, DE 01 DE JUNHO DE 2004.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Nos termos da Lei Municipal n.° 257/2004, de 28 de maio de
2004, Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de credito
adicional suplementar no valor de R$ 101.600,00 (cento e um mil e seiscentos
reais), pars reforco das seguintes dotacoes orcamentarias:
01 01 011 44905200 010310012001 Equip.e Mat. Permanente 8.000,00
02 01 021 33903600 041220022002 Outros Serv.Terc.=P.J. 5.000,00
03 01 045 33903900 041210052005 Outros Serv.Terc.-P.J. 7.000,00
04 02 066 31901600 041220102007 Outras Desp.Vari.-P.C. 1.000,00
04 03 080 33903004 041220112008 Material de Consumo 10.000,00
04 07 086 44905100 041220151007 Obras e Instalacoes 30.000,00
05 01 109 33903000 123650212009 Material de Consumo 5.000,00
06 05 182 31901600 123610332017 Outras Desp.Variav.-P.C. 1.000,00
08 03 259 31901600 103010422025 Outras Desp. Var.-P.C. 2.000,00
08 06 278 44905100 103010451019 Obras e Instalac6es 32.600,00
Total 101.600,00
Art. 2° - Nos termos da Lei Municipal n.° 257/2004, de 28 de maio de
2004, a suplementacao que trata ao artigo anterior a proveniente
parcial das seguintes dotacoes orcamentarias:
de anulacao
01 01 012 45905200 010310012001 Equip.e Mat.Permanente 8.000,00
03 02 049 44906100 041220061001 Aquisicao de Imoveis 4.000,00
04 12 104 44905100 154510201012 Obras e Instalacoes 9.000,00
06 03 174 44905200 123610312015 Equip.e Mat.Permanente 15.000,00
08 03 266 44905200 103010422025 Equip.e Mat.Permanente 25.000,00
08 04 267 44905200 103010431018 Equip. eMat. Permanente 19.000,00
12 01 343 44999900 041290562037 Reserva de Contingencia 21.600,00
Total 101.600,00
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, 01 de junho de 2004.
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