norma nº 0336/2004

M
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 336/2004, DE 31 DE AGOSTO DE 2.004.
DECRETA:
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
ADELCIO APARECIDO MARTINS , PREFEITO DO
MUNICIPIO DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS.
Art. 10 - Nos termos da Lei Municipal n.° 261/2004, de 30 de junho
de 2004, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orcamento
Programa do Municipio de Fernao, para o exercicio de 2004, credito
adicional especial, no valor de R$ 2.000,00 (doffs mil reais), para criacao da
seguinte rubrica orcamentarias abaixo:
02 Gabinete do Prefeito
02 01 Manutent ao do Gabinete do Prefeito
02 01 3.3.50.42.00 04.122.002.2.02 Auxilios R$ 2.000,00
Art. 2° - NOs termos da Lei Municipal n.° 261/2004, de 30 de junho
de 2004, a suplementacao que trata o artigo anterior e proveniente de
anulacao parcial das seguintes dotacoes orcamentarias:
02 Gabinete do Prefeito
02 01 Manutencao do Gabinete do Prefeito
02 01 023 4.4.90.52.00 04.122.002.2.02 Equipamentos e Material
Permanente R$ 2.000,00
Art. 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4° - Revogam-se as disposicOes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, 31 de agosto de 2.004.
ECIDO ARTiiv
RG 7.164. 5
Prefefto Municipal
cada por afixaGao, no saguao principal da Prefeitura Municipal de Fernao - Data Supra
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