norma nº 0342/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 342 /2004, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS , PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO , NO USO DE SUAS
ATRIBUICOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 10 - Nos termos da Lei Municipal n.° 264/2004, de 22 de
outubro de 2004, Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orcamento do Municipio de Fernao, no exercicio de 2004, credito adicional
suplementar, no valor de R$ 377.400,00 (trezentos e setenta e sete mil e
quatrocentos reais) nas seguintes dotac6es orcamentarias, abaixo:
09 Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
09 04 Manutencao de Estradas e Pontes
09 04 318 4.4.90.51.00 26-782-051-2-032 Obras e Instalac. R$ 362.400,00
08 Fundo Municipal de Saude
08 06 Adapt. E Ampliacao da Unidade de Saude
08 06 278 4.4.90.51,00 10-301-045-1-019 Obras e Instalac6es R$ 15.000,00
Art. 20 - Nos termos da Lei Municipal n.° 264/2004, de 22 de
outubro de 2004, os recursos para a abertura de credito adicional
suplementar aberto pelo artigo anterior, sera proveniente de:
I - excesso de arrecadacao:
a- convenio firmado corn o Governo Estadual, atraves do Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil, para a construcao de 01 (uma) ponte de concreto
armado, sobre o Rio das Antas, no trecho de acesso aos Bairros CAIC,
Pangolao e Poco de Pedra, conforme segue:
2472.99.00.02 - Conv.Defesa Civil/ Ponte da CAIC.... R$ 335.600,00
b- Contribuicao relativa a comercializacao de combustiveis - CIDE, conforme
segue:
1220.28.02.00 - Contrib.Relat.Ativ.Combust. - CIDE.... R$ 18.000,00.
II - anulacao parcial das seguintes dotac6es orcamentarias:
09 Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
09 01 Fomento a Agricultura e Abastecimento
09 01 286 3.3.90.30.00 20-606-048-2-029 Mat.de Consumo R$ 1.000,00
09 01 288 3.3.90.30.04 20-606-048-2-029 Mat.de Consumo R$ 1.000,00
09 02 Manutencao da Patrulha Agricola
09 02 298 3.3.90.30.03 20-606-049-2-030 Mat.de Consumo R$ 5.300,00
09 02 302 3.3.90.39.00 20-606-049-2-030 Out.Serv.Terc.-PJ R$ 4.000,00
09 03 Manutencao do Viveiro de Mudas e Horta
09 03 312 3.3.90.39.00 20-601-050-2-031 Out.Serv.Terc.-PJ R$ 900,00
09 04 Manutencao de Estradas e Pontes
09 04 315 3.3.90.30.00 26-782-051-2-032 Mat.de Consumo R$ 3.000,00
RUA JOSE BONIFACIO NQ 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N9 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
09 04 316 3.3.90.36.00 26-782-051-2-032 Out.Serv.Terc.PJ R$ 1.900,00
09 04 317 3.3.90.39.00 26-782-051-2-032 Out.Serv.Terc PJ R$ 3.900,00
09 05 Consorcio Pro Estrada
09 05 320 3.3.90.30.03 26-782-052-2-033 Mat.Consumo R$ 900,00
09 05 322 3.3.90.39.00 26-782-052-2-033 Outr.Serv.Terc.PJ R$ 1.900,00
Art. 30 - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, 22 de outubro de 2004.
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Ryf;istritda c puBlIcada por afixacao , no saguao principal da Prefeitura Municipal de Fernao - Data Supra
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