norma nº 0343/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 343 /2004, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE
FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIQOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Nos termos da Lei Municipal n.° 266/2004, de 12 de
novembro de 2004, Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder
a abertura de credito adicional especial no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e
seiscentos reais), para criacao da seguinte dotacao orcamentaria:
05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes
05 09 Ensino Medio
05 09 3.3.90.30.03 12-392-031-2-015 Material de Consumo R$ 5.600,00
Art. 2° - Nos termos da Lei Municipal n.° 266/2004, de 12 de
novembro de 2004, os recursos para a abertura do credito adicional especial
aberto pelo artigo anterior sera proveniente de excesso de arrecadacao, nos
termos do par. 3° do art. 43 da Lei 4.320/64, oriundo de convenio firmado
com o Governo Estadual, atraves do convenio Transporte de Alunos do
Ensino Medio
1762.99.08.00 Convenio Transporte de Alunos do Ensino Medio R$ 5.600,00
Art. 3° - Nos termos da Lei Municipal n.° 266/2004, de 12 de
novembro de 2004, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 88.000,00 (oitenta
e oito mil reais), para reforco das seguintes dotacoes orcamentarias:
03 01 034 31901100 041210052005 Venc.e Vantag. Fixas 13.000,00
04 01 052 31901100 041220092006 Venc.e Vantag. Fixas 4.600,00
04 02 064 31901100 041220102007 Venc.e Vantag. Fixas 11.300,00
04 03 073 31901100 041220112008 Venc.e Vantag. Fixas 3.100,00
05 01 105 31901100 123650212009 Vence Vantag. Fixas 7.700,00
06 04 176 31901100 123610322016 Venc.e Vantag. Fixas 22.300,00
07 01 188 31901100 082440352018 Venc.e Vantag. Fixas 1.400,00
07 04 216 31901100 082430382021 Venc.e Vantag. Fixas 2.300,00
08 02 249 31901100 103010412024 Venc.e Vantag. Fixas 2.600,00
08 03 257 31901100 103010422025 Venc.e Vantag. Fixas 9.400,00
09 01 281 31901100 206060482029 Venc.e Vantag. Fixas 10.300,00
Total 88.000,0
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
Art. 4° - Nos termos da Lei Municipal n.° 266/2004, de 12 de
novembro de 2004, os recursos para a abertura do credito adicional
suplementar aberto pelo artigo anterior sera proveniente da anulacao parcial
das seguintes dotacoes orcamentarias:
05 02 116 31901100 123650222010 Venc.e Vantag. Fixas 8.500,00
06 02 153 31901100 123610302014 Venc.e Vantag. Fixas 15.000,00
06 03 165 31901100 123610312015 Venc.e Vantag. Fixas 10.000,00
08 01 236 31901100 103010402023 Venc.e Vantag. Fixas 21.600,00
09 02 293 31901100 206060492030 Venc.e Vantag. Fixas 20.100,00
09 02 298 33903003 206060492030 Material de Consumo 5.700,00
09 04 318 44905100 2678520512032 Obras e Instalacoes 4.900,00
12 01 343 99999900 041290562037 Reserv.Contingencia 2.200,00
Total 88.000,00
Art. 5° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 6° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, 12 de novembro de 2004.
RG 7.164.985
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