| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 0359 / 2005 |
| Date | 2005-01-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATUAL COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO NO 359 / 2005, de 10 de janeiro de 2005. "DISPOE SOBRE A PRORROGAcAO DE PRAZO DA ATUAL COMISSAO MUNICIPAL DE LICITAcOES - COMUL DO MUNICIPIO DE FERNAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO , NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS. DECRETA: Artigo 10 - Ficam prorrogados os trabalhos da Comiss"o de Licitagbes - COMUL, por 30 (trinta) dias a partir de 01/01/2005, prazo destinado ao encerramento de suas atividades. Artigo 20 - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicagao. Artigo 30 - Revogam-se as disposigoes em contrario. Prefeitura Municipal de Ferna"o, 10 de janeiro de 2005. V' b - Paulo Marques da Fonseca R.G. n° 7.922.019 Prefeito Municipal o por afixa45o no Saguao da Prefeitura Municipal de Fernao, em local prbprio - Data Supra. RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N2 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br