norma nº 0364/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 364/2005, DE 31 DE JANEIRO DE 2005.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Nos termos da Lei Municipal n.° 275/2005, de 27 de janeiro
de 2005, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura
de credito adicional suplementar no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e
quinhentos), para reforco da seguinte dotacao orcamentaria:
09 Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
09 05 Consorcio Pro Estrada
09 05 320 3.3.90.39.00 26-782-052-2 -033 Outros Serv. Terc . P.J. R$
12.500,00
Art. 2° - Nos termos da Lei Municipal n.° 275/2005, de 27 de janeiro
de 2005, a suplementacao que trata ao artigo anterior e proveniente de
anulacao parcial da seguinte dotacao orcamentaria:
12 Encargos Gerais do Municipio
12 01 Encargos Especiais
12 01 341 9.9.99.99.00 04-129-056-2-037 Reserva de Contingencia R$
12.500,00
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, 31 de janeiro de 2005.
Poulo Marque'da Fonseca
R.G. n° 7.922.019
Prefeito Municipal
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