| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 0365 / 2005 |
| Date | 2005-01-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.° 365 /2005, DE 31 DE JANEIRO DE 2.005. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO DO MUNICIPIO DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUI(;OES LEGAIS. DECRETA: Art. 1° - Nos termos da Lei Municipal n.° 276/2005, de 27 de janeiro de 2005, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orcamento Programa do Municipio de Fernao, para o exercicio de 2005, credito adicional suplementar, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para reforco da seguinte rubrica orcamentarias abaixo: 07 06 233 08-243-0039-2-038 3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais R$ 6.000,00 Art. 2° - Nos termos da Lei Municipal n.° 276/2005, de 27 de janeiro de 2005, os recursos para cobertura do credito adicional suplementar de que trata o artigo anterior e proveniente da anulacao parcial da seguinte dotacao orcamentaria: 12 01 341 9.9.99.99.00 04-129-056-2-037 Reserva de Contingencia R$ 6.000,00 Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Art. 4° - Revogam-se as disposicOes em contrario. Prefeitura Municipal de Fernao, 31 de janeiro de 2.005. Wul Mar9 do Fonseca R.G. n° 7.922.019 prefeito Municipal Registrada e publicad^afixacao, no saguao principal da Prefeitura Municipal de Fernao - Data Supra RUA JOSE BONIFACIO N9 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/ MF N° 01 .612.848/0001-34 - E- mail fernao.blv@terra.com.br