norma nº 0369/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 369/2005, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.005.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS".
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO DO
MUNICIPIO DE FERNAO , ESTADO DE SAO PAULO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIC^OES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Nos termos da Lei Municipal n.° 283/2005, de 23 de
fevereiro de 2005, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orcamento Programa do Municipio de Fernao, para o exercicio de 2005,
credito adicional suplementar, no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e tres mil
reais), para reforco da seguinte rubrica orcamentarias abaixo:
09 04 316 26-782-051-2-032 4.4.90.51.00 Obras e Instal. R$ 83.000,00
Art. 2° - Nos termos da Lei Municipal n.° 283/2005, de 23 de
fevereiro de 2005, os recursos para cobertura do credito adicional
suplementar de que trata o artigo anterior 6 proveniente da anulacao parcial
das seguintes dotacoes orcamentarias:
02 01 020 04-122-002-2-002 4.4.90.52.00 Equip. e Mat Perm.R$ 19.500,00
03 01 040 04-121-005-2-005 3.3.90.35.00 Serv. Consult. R$ 36.500,00
04 08 087 15-451-016-1-008 4.4.90.51.00 Obras e Instal. R$ 4.500,00
04 10 092 15-452-018-1-010 4.4.90.52.00 Equip.e Mat. Perm. R$ 19.500,00
04 12 101 15-451-020-1-012 4.4.90.51.00 Obras e Instal. R$ 3.000,00
R$ 83.000,00
Art. 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, 23 de fevereiro de 2.005.
to Marqu da Fonseca
R.G. n° 7.922.019
Prefeito Municipal
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