norma nº 0372/2005

'REFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 372/2005 , DE 15 DE ABRIL DE 2005.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO DO
MUNICIPIO DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Nos termos da Lei Municipal n.° 286/2005, de 14 de abril de
2005, fica criado no Orcamento Programa do Municipio de Fernao para o
exercicio de 2005, o seguinte Programa:
0058 Repasse financeiros ao Corpo de Bombeiros de Garca/SP
Art. 2° - Nos termos da Lei Municipal n.° 286/2005, de 14 de abril de
2005, flea criado no Orcamento Programa do Municipio de Fernao para o
exercicio de 2005, o seguinte projeto:
1 - 021 Repasse Financeiro ao Corpo de Bombeiros de Garca/ SP
Art. 3° - Nos termos da Lei Municipal n.° 286/2005, de 14 de abril de
2005, Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orcamento
Programa do Municipio de Fernao, para o exercicio de 2005, credito
adicional especial, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para criacao da
seguinte rubrica orcamentaria abaixo:
02 Gabinete do Prefeito
02 04 Repasse Financeiro ao Corpo de Bombeiros de Garca/SP
02 04 04-122-0058-1-021 4.4.50.42.00 Auxilios R$ 1.000,00
Art. 4° - Nos termos da Lei Municipal n.° 286/2005, de 14 de abril de
2005, os recursos para cobertura do credito adicional especial de que trata o
artigo anterior e proveniente da anulacao parcial de dotacao, nos termos do
inciso III, do § 2° do art. 43 da Lei 4.320/64:
09 Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
09 06 Apoio A Associacao de Agricultores
09 06 321 3.3.50.42.00 20-606-053-2-034 Auxilios R$ 1.000,00
Art. 5° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 8° - Revogam-se as disposi(;oes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, 15 de p)aTil de 2005.
Ph o Marqugs'da Fonseca
R.G. no 7 .922.019
prefeito Municipal
a e pibffKada por atxacao , no saguao principal da Prefeitura Municipal de Fernao - Data Supra.
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