norma nº 0375/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 375/2005, DE 18 DE MAIO DE 2005.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA
FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 10 - Nos termos da Lei Municipal n.° 291/2005, de 13 de maio de
2005, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orcamento
Programa do Municipio de Fernao, para o exercicio de 2005, credito
adicional suplementar, no valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e
quinhentos reais), para reforgo das seguintes rubricas orcamentarias abaixo:
05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes
05 01 Manutencao da Creche
105 3.3.50.43.00 12-365-021-2-009 Subvencoes Sociais R$ 10.000,00
07 Fundo Municipal de Assistencia Social
07 06 Espaco Amigo
233 3.3.50.43.00 08-243-039-2-038 Subvencoes Sociais R$ 34.500,00
08 Fundo Municipal de Saude
08 08 Programa Saude da Familia
278 3.3.50.43.00 10-301-047-2-028 SubvencOes Sociais R$ 13.000,00
R$ 57.500,00
Art. 2° Nos termos da Lei Municipal n.° 291/2005, de 13 de maio
de 2005, os recursos para cobertura do credito adicional suplementar de que
trata o artigo anterior e proveniente da anulacao parcial das seguintes
dotacoes orcamentarias:
02 Gabinete do Prefeito
02 01 Manutencao do Gabinete do Prefeito
019 3.3.90.39.00 04-122-002-2-002 Outr.Serv.Terc.P.J. R$ 10.000,00
03 Departamento de Governo
03 01 Administracao e Finangas
038 3.3.90.30.03 04-121-005-2-005 Mat.de Cons.-Comb. R$ 2.000,00
041 3.3.90.36.00 04-121-005-2-005 Outr.Serv.Terc.P.F. R$ 9.000,00
06 Fundo Municipal de Educacao
06 03 Transporte de Alunos
171 4.4.90.52.00 12-361-031-2-015 Equip.e Mat.Perman. R$ 10.000,00
02 06 Reforma e Ampliacao da EMEIEF
184 4.4.90.51.00 12-361-034-1-017 Obras e Instalacoes R$ 3.500,00
08 Fundo Municipal de Saude
RUA JOSE BONIFACIO No 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP /'
ONE/FAX: (Oxx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
08 03 Transporte de Pacientes
264 4.4.90.52.00 10-301-042-2-025 Eq.Mat.Permanente R$ 10.000,00
12 Encargos Gerais do Municipio
12 01 Encargos Especiais
341 9.9.99.99.00 04-129-056-2-037 Reserva de Conting. R$ 13.000,00
R$ 57.500,00
Art. 3° - Nos termos da Lei Municipal n.° 291/2005, de 13 de maio de
2005, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orcamento
Programa do Municipio de Fernao, para o exercicio de 2005, credito
adicional especial, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), para
criacao das seguintes rubricas orcamentarias abaixo:
05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes
05 08 Ensino Medio
05 08 3.1.90.11.00 12-392-031-2-015 Venc.e Vantagens Fixas R$ 2. 100,00
05 08 3.1.90.13.00 12-392-031-2-015 Obrigacoes Patronais R$ . 500,00
05 08 3.3.90.30.03 12-392-031-2-015 Mat.de Consumo-Comb.R$ 2.000,00
05 08 3.3.90.36.00 12-392-031-2-015 Outr.Serv.de Terc.-P.F. R$ 1.000,00
05 08 3.3.90.39.00 12-392-031-2-015 Outr.Serv.de Terc.-P.J. R$ 1.000,00
'°R$ 6.600,00
Art. 4° Nos termos da Lei Municipal n.° 291/2005, de 13 de maio de
2005, os recursos para cobertura do credito adicional especial de que trata o
artigo anterior 6 proveniente de excesso de arrecadacao, nos termos do par.
3° doa rt. 43 da Lei 4.320/64, oriundo de convenio firmado com o Governo
do Estado de Sao Paulo, atraves da Secretaria da Educacao, com o objetivo
do transporte escolar do ensino medio:
1762.02.03.00 - Convenio Transporte Escolar - Ensino Medio R$ 6.600,00
Art. 5° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 6° - Revogam-se as disposic6es em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, 18 de maio de 2.005.
Pat to Marquedd Fonseca
R.G. n° 7.922.019
Prefeito Municipal
cada por afixacao , no saguao principal da Prefeitura Municipal de Fernao - Data Supra.
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