| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 0382 / 2005 |
| Date | 2005-06-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DO DECRETO Nº 138/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.° 382/2005, DE 24 DE JUNHO DE 2005. "DISPOE SOBRE A REVOGAcAO TOTAL DO DECRETO No 138/2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS. DECRETA: Art. 1° - Fica revogado, em sua Integra, o Decreto Municipal n° 138/2000 de 10 agosto de 2000. Art. 2° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Art. 3° - Revogam-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de Fernao, 24 de junho de 2005. IZ 61^ u o Marque'da Fonsecc R.G. n° 7.922.019 Prefeito Municipal cada por afixacao, no saguao principal da Prefeitura Municipal de Fernao - Data supra RUA JOSE BONIFACIO No 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP ONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/ MF N° 01 .612.848/0001-34 - E-mail fernao . blv@terra . com.br