norma nº 0386/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N .° 386/2005, DE 26 DE AGOSTO DE 2005.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS OUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO, NO
USO DE SUAS ATRIBUICsOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Municipio de
Fernao, no Exercicio de 2005, credito adicional suplementar no valor de R$
53.300,00 (cinquenta e tres mil e trezentos reais), para reforco das seguintes
dotacoes orcamentarias:
03 01 031 31901100 041210052005 Venc.e Vantag.Fixas-PC 13.000,00
1 03 1 01 1 032 31901300 041210052005 Obrigacoes Patronais 10.
03 1 01 1 042 33903900 041210052005 Outros Serv. Terc.PJ 10.000,00
06 05 177 31901100 123610332017 Venc.e Vanta .Fixas-PC 20.000,00
06 05 179 31901600 123610332017 Outras Desp.Variav.PC 300,00
Total 53.300,00
Art. 2° - A suplementacao que trata ao artigo anterior e
proveniente de anulacao parcial das seguintes dotacoes orgamentarias:
02 01 011 31901100 041220022002 Vence Vantag.Fixas-PC 23.300,00
02 01 014 33901400 041220022002 Diarias - Pessoal Civil 5.000,00
02 01 019 33903900 041220022002 Outros Serv. Terc. PJ 5.000,00
05 06 135 44905100 278120261014 Obras e Instalacoes 5.000,00
05 07 141
--
33903600
-
133920281016 Outros Serv.Terc.PJ 2.000,00
05 07 1745 44905100 278120271015 Obras e Instalacoes 3.000,00
05 07 146 44905200 133920281016 E uip.e Mat.Permanente 3.000,00
06 1 0611 184 44905100 123610341017 Obras e Instalacoes 7.000,00
Total 53.300,00
publicacao.
Art. 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua
Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, 26 de agost ^d 2005.
ulo MarqX onseca
R.G. no , . c9)22.019
Prefeito Municipal
E P LICADA POR AFIXA(cAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO - DATA SUPRA.
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONEFAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br