norma nº 0399/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 399/ 2005 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA
FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO , ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Nos termos da Lei Municipal n.° 313/2005, de 16 de
novembro de 2005, Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orcamento do Municipio de Fernao, no exercicio de 2.005, credito adicional
suplementar, no valor de R$ 209.300,00 (duzentos e nove mil e trezentos
reais), nas seguintes dotacoes orcamentarias, abaixo:
01 01 005 33903000 010310012001 Material de Consumo 1.400,00
01 01 007 33903900 010310012001 Outros Serv.Terc.PJ 900,00
03 01 042 33903900 041210052005 Outros Serv.Terc.PJ 10.000,00
04 02 068 33903900 041220102007 Outros Serv.Terc.PJ 35.000,00
04 04 080 44905100 041220121004 Obras e Instalacoes 10.000,00
05 01 106 33903000 123650212009 Material de Consumo 2.000,00
05 01 109 33903900 123650212009 Outros Serv.Terc.PJ 3.000,00
05 03 122 44905100 123650231013 Obras e Instalacoes 20.000,00
06 03 168 33903004 123610312015 Material de Consumo 10.000,00
06 04 173 31901100 123610322016 Venc.e Vantag. Fixas 15.000,00
08 01 239 33903000 103010402023 Material de Consumo 2.000,00
08 01 240 33903001 103010402023 Material de Consumo 3.000,00
08 01 242 33903200 103010402023 Material de Dist.Gratuita 10.000,00
08 02 251 33903000 103010412024 Material de Consumo 1.000,00
08 02 252 33903005 103010412024 Material de Consumo 1.000,00
08 04 265 44905200 103010431018 Equip.e Mat. Permanente 3.000,00
09 02 297 33903004 206060492030 Material de Consumo 5.000,00
09 02 300 33903900 206060492030 Outros Serv.Terc.PJ 3.000,00
09 04 313 33903000 267820512032 Material de Consumo 31.000,00
09 08 355 44905100 206060591022 Obras e Instalacoes 40.000,00
11 01 338 31904700 041220552036 Obrigacoes Trib.Contr. 2.000,00
11 01 340 33903902 041220552036 Outros Serv.Terc.PJ 1.000,00
Total 209.300,00
Art. 2° - NOs termos da Lei Municipal n.° 313/2005, de 16 de
novembro de 2005, o recurso no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil
reais), para a abertura de credito adicional suplementar aberto pelo artigo
anterior, sera proveniente de recursos de excesso de arrecadacao, conforme
o inciso II, do § 10 do artigo 43, da Lei n.° 4.320, de 17 de marco de 1964,
conforme Anexo I.
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
'REFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
Art. 3° - Nos termos da Lei Municipal n.° 313/2005, de 16 de
novembro de 2005, o recurso no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos
reais) para a abertura de credito adicional suplementar aberto pelo artigo 10,
sera proveniente da anulacao parcial das seguintes dotacoes:
01 01 001 31901100 010310012001 Venc.e Vantag.Fixas 250,00
01 01 002 31901300 010310012001 Obrigacoes Patronais 150,00
01 01 006 33903600 010310012001 Outros Serv.Terc.PF 150,00
01 01 008 44905100 010310012001 Obras e Instalacoes 1.600,00
01 01 009 44905200 010310012001 Equip.e Mat.Permanente 150,00
Total 2.300,00
Art. 4° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 5° - Revogam-se as disposig6es em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, 16 de novembro de 2.005.
LoMarquI
da onseca
R.G. n° 1.922.019
Prefeito Municipal
e publi'cada por afixasao, no saguao principal da Prefeitura Municipal de Fernao - Data Supra.
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF W01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ANEXO I
DECRETO N.° 399/2005, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.005.
Exercicio de 2005
COTA PARTE DE FPM (Fundo de Participacao dos Municipios)
Valor Previsto R$ 2.300.000,00
Valor Arrecadado ate outubro de 2005 R$ 2.127.607,74
Previsao de Arrecadacao para o exercicio de 2005 R$ 2.553.129,28
Valor Previsto de Arrecadacao a Maior R$ 253.129,28
(-)Deducao para a formacao do FUNDEF, do valor previsto de arrecadacao a
maior R$ 37.969,39
VALOR A SER SUPLEMENTADO R$ 215.159,89
Valor Utilizado pela Presente Lei R$ 207.000,00
Valor nao utilizado R$ 8.159,89
Fernao, 16 de novembro de 2005.
RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br