| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 0421 / 2006 |
| Date | 2006-02-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 752 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.° 421/2006 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO , ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIQOES LEGAIS. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Municipio de Fernao, no Exercicio de 2006, credito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforco das seguintes dotacoes orcamentarias: 02 0901 064 33504300 12365001720008 Subvencoes Sociais 12.000,00 02 2701 163 33504300 10302004120022 Subvencoes Sociais 2.000,00 02 2801 164 33504300 10301004220023 Subvencoes Sociais 16.000,00 Total 30.000,00 Art. 2° - A suplementacao que trata ao artigo anterior e proveniente de anulacao parcial das seguintes dotacoes orcamentarias: 02 0301 023 44905100 04131000610003 Obras e Instalacoes 20.000,00 02 2001 119 44905100 27813003010013 Obras e Instalacoes 10.000,00 Total 30.000,0_ Art. 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de Fernao, 01 de fevereiro de 2006. pbulo Marquesonseca R.G.n°7. 2.019 Prefeito Municipal fK) REGISI'RAD'/4t PIJB11CADA POR AFIXACAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO - DATA SUPRA RUA JOSE BONIFACIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (0xx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N2 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br