| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 0426 / 2006 |
| Date | 2006-02-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.° 426 /2006, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006. "DISPOE SOBRE 0 EXPEDIENTE NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO E 01 DE MARCO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS. DECRETA: Art. 10 - Nao havers expediente nas RepartisOes Publicas Municipais no dia 27 de fevereiro de 2006. No dia 01 de marco de 2006, as atividades serao das 13:00 horas as 17:00 horas, em virtude do Carnaval. Art. 20 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicasao. Art. 30 - Revogam-se as disposig6es em contrario. Prefeitura Municipal de Fernao, 15 de fevereiro de 2006. 1U Paulo Mares da Fonseca R.G. 7.922.019 Prefeito Municipal REGIST(L 'DA- PUBI CADA POR AFDCACAO , NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO - DATA SUPRA. RUA JOSE BONIFACIO N9 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE/FAX: (Oxx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N9 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br